You are here

Cultura: Associações defendem que é “fundamental” alterar o Estatuto dos Profissionais

A Plateia e a APR desmentem Graça Fonseca e dizem que “a versão final do Estatuto não resultou de muito diálogo”, não combate a precariedade e o acesso à nova prestação é “altamente limitado”.
“Não há nenhuma estratégia, mecanismo ou nova medida para a promoção da celebração de contrato de trabalho e para a regularização dos falsos recibos verdes ou situações de falsos outsourcing".
“Não há nenhuma estratégia, mecanismo ou nova medida para a promoção da celebração de contrato de trabalho e para a regularização dos falsos recibos verdes ou situações de falsos outsourcing". Foto de Nuno Veiga, Lusa [arquivo].

Depois de suspender as reuniões com as estruturas representativas do setor em abril deste ano, o Governo avançou em julho com uma primeira versão do Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura, ao qual foram apontadas falhas graves que se mantém praticamente inalteradas na versão final do documento aprovado na semana passada em Conselho de Ministros.

Se o primeiro-ministro anunciou o facto como um “momento histórico”, o documento não parece ter criado entusiasmo no setor que mantém as críticas e, esta segunda-feira, desmentem categoricamente o Governo e a Ministra da Cultura, Graça Fonseca.

Num comunicado da Plateia - Associação de Profissionais de Artes Cénicas e da Associação Portuguesa de Realizadores (APR), as duas estruturas consideram “fundamental alterar o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura e que seja retomado o diálogo com as estruturas do setor”.

Fazem de seguida “três desmentidos”. Em primeiro lugar, “ao contrário do que a ministra afirmou, a versão final do Estatuto não resultou de muito diálogo”.

Para estas estruturas que integraram o grupo de trabalho com o Ministério da Cultura, “a nossa expetativa sempre foi a de que este documento viesse a contribuir para melhorar a situação laboral e a proteção social de quem trabalha na área da Cultura e foi nesse sentido que formulamos contribuições”.

No entanto, “o Governo nunca quis discutir os nossos contributos relativamente à parte da proteção social e rejeita ou ignora grande parte das nossas propostas sobre o combate à precariedade”. 

E relembram que o Governo “interrompeu abruptamente” o diálogo em abril, para nunca mais o retomar apesar das promessas nesse sentido: “o Governo não deu qualquer sinal de interessem em contactar com as estruturas coletivas do setor”.

Contrariam também a ministra sobre a nova prestação social: “ao contrário do que a Ministra da Cultura afirmou, o acesso à nova prestação de subsídio por suspensão de atividade cultural é altamente limitado”.

Além de as obrigações contributivas serem maiores do que nos restantes contratos de trabalho, desincentivando o recurso a este regime, apenas pode aceder a este novo subsídio uma parte das pessoas que trabalham na Cultura. “O acesso é exclusivo a quem trabalha através de contrato de trabalho de muito curta duração ou através de recibos verdes, estando todas as outras pessoas de fora, nomeadamente a maioria das situações de trabalho por conta de outrem”, explicam.

Acresce ainda que, para os trabalhadores independentes, as contribuições para a Segurança Social serão de 25,2% sobre 70% do valor de cada recibo. Atualmente, com o sistema de média trimestral, aplica-se uma taxa de 21,4% sobre os rendimentos médios trimestrais e, por opção, esta taxa pode aplicar-se a 45% do valor desses rendimentos. Assim, “o novo regime apresenta um agravamento das contribuições que consideramos desproporcional”.

Já na conversão dos valores recebidos para efeitos de acesso ao subsídio, “ainda que seja estabelecido um prazo de 180 dias, como estes dias são contados pela conversão de valores recebidos à razão de 2,5 IAS por mês - valor muito mais elevado do que a média de rendimentos no setor - o prazo de garantia é, na prática, muitíssimo elevado. Assim, de forma velada, o acesso ao novo subsídio é muito limitado”, explicam.

Por fim, consideram que “o Estatuto não combate à precariedade”. “Não há nenhuma estratégia, mecanismo ou nova medida para a promoção da celebração de contrato de trabalho e para a regularização dos falsos recibos verdes ou situações de falsos outsourcing, tão comuns nas nossas áreas de trabalho, quer no setor privado quer no público. Sem a alteração do padrão de ilegalidade nas relações laborais nas áreas da Cultura, não se pode fazer caminho para uma maior proteção social”, concluem. 

Termos relacionados Cultura
(...)