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Cultura: Governo impõe Estatuto sem diálogo com o setor

As reuniões do grupo interministerial, criado em 2020, foram suspensas no início deste ano. O Conselho de Ministros desta quinta-feira irá aprovar um documento com falhas profundas e “sem ter retomado contacto ou dado qualquer retorno às estruturas coletivas do setor”, alerta a Plateia.
A 14 de julho, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, disse que em setembro seriam retomadas as reuniões com as entidades.
A 14 de julho, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, disse que em setembro seriam retomadas as reuniões com as entidades. Foto de Estela Silva, via Lusa [arquivo].

O Estatuto dos Profissionais da Cultura, uma reivindicação do setor com pelo menos duas décadas, começou a ser trabalhado em reuniões com diferentes estruturas representativas no início de 2020, quando o Governo anunciou a criação de um grupo de trabalho interministerial “para análise, atualização e adaptação dos regimes legais dos contratos de trabalho dos profissionais de espetáculos e respetivo regime de segurança social”.

Uma primeira versão do documento, que sofreu críticas profundas por parte das associações representativas, foi aprovada em Conselho de Ministros, em 22 de abril deste ano, seguindo-se depois um período de consulta pública, que terminou em junho, tendo recebido 72 contributos.

A 14 de julho, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, disse que em setembro seriam retomadas as reuniões com as entidades que estiveram envolvidas no processo de construção do estatuto. Na altura, a ministra reiterou a “disponibilidade do Governo” para o diálogo. Tal nunca chegou a acontecer.

Agora, o Governo prepara-se para aprovar na reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira uma versão do Estatuto que as estruturas desconhecem.

Na versão de abril, as falhas apontadas eram várias, a começar pela ausência de qualquer estratégia, mecanismo ou medida de promoção do contrato de trabalho e combate aos falsos recibos verdes, bem como um modelo de proteção social onde se exigia uma contribuição desproporcional face à proteção oferecida, o que, em conjunto com várias outras regras, levaria à fraca adesão ao novo regime seja por empregadores ou trabalhadores.

Para a Plateia - Associação de Profissionais de Artes Cénicas, “a quebra do diálogo e este desrespeito por quem trabalha e se organiza na área da cultura é prenúncio de um mau resultado”.

Também a Rede - Associação de Estruturas para a Dança Contemporânea confirmou à Lusa que nunca teve “nenhum contacto da parte do Governo”. “É muito bizarro sabermos que vai ser aprovado, visto que estivemos a trabalhar um ano em conjunto e não temos acesso à versão final. Lamentamos profundamente esta decisão, sempre estivemos prontos para o diálogo”, afirmou Maria João Garcia, da Rede, em declarações à Lusa.

Depois de “um longo e exigente" processo de conversações e três meses após a consulta pública, as 12 estruturas consideravam “inaceitável” que o Governo defina “a versão final da legislação sem [se] reunir novamente com as organizações representativas”.

Até porque “o Governo interrompeu abruptamente o diálogo e aprovou em Conselho de Ministros [em abril], precipitadamente, a versão inicial do Estatuto”, que “tem vários erros e limitações”.

Para a Plateia, “mantendo a versão inicial e sem alterações nas questões essenciais - acabar com a precariedade e garantir efetivo acesso à proteção social -, o Estatuto dificilmente será capaz de responder aos verdadeiros problemas de quem trabalha na área da cultura”.

Também o CENA-STE confirmou à Lusa que “não conhecemos o documento e era suposto conhecermos o conteúdo antes da aprovação. Tinha-nos sido falado [pelo Governo] em setembro, mas não aconteceu”. 

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