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Apoio às rendas chumbados em quase metade dos casos

Há quase 500 pedidos por analisar dos 2177 que o IHRU recebeu. Apenas 606 foram aprovados até agora. Associação de Inquilinos de Lisboa diz que faltou informação.
Habitação. Foto de Paulete Matos.
Habitação. Foto de Paulete Matos.

Ao todo, chegaram ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana 2.177 pedidos no âmbito do programa extraordinário de apoio ao pagamento de rendas em dívida através de empréstimos sem juros. Segundo os dados entregues pelo Ministério das Infraestruturas e da Habitação ao Dinheiro Vivo, apenas 606 foram aprovados e cerca de metade foram chumbados. As razões da recusa de apoio foram a incapacidade de provar quebra de rendimentos e a falta de entrega da documentação exigida, por exemplo o contrato de arrendamento ou os recibos.

Concretamente dos 1075 pedidos rejeitados, 513 foram-no porque o IHRU ter considerado que os requerentes não eram elegíveis para o apoio e 558 por os processos terem sido julgados irregulares ou incompletos. Faltam assim as respostas a 496 casos, uma vez que houve quatro desistências.

O organismo governamental detalha esta informação dizendo que “as principais razões da não aprovação prendem-se com o facto de não se verificar quebra de rendimentos superior a 20%” e “com a falta de assinatura do contrato de empréstimo por uma segunda pessoa”, como cônjuges ou coarrendatários. Outros processos terão sido recusados “por evidente discrepância entre os dados declarados e os documentos entregues (sobretudo no caso do valor dos rendimentos e valor de renda)”.

Nos processos declarados irregulares faltou a “entrega de documentos comprovativos dos rendimentos, da demonstração da existência do arrendamento (contrato ou recibo de renda), da autorização de residência em território nacional ou, ainda, da própria identificação dos requerentes (nos casos em que não há assinatura digital)”.

Ao Dinheiro Vivo, Romão Lavadinho, da Associação de Inquilinos de Lisboa, aponta ao dedo à realidade do arrendamento sem contrato, situação que o governo continua sem resolver: “o governo devia ser mais célere na avaliação dos imóveis devolutos e não devolutos onde não há contratos”. Será preciso mais fiscalização, defende.

Para além disso, diz que o que explica que, num conjunto de 730 mil contratos de arrendamento existentes no país, apenas tenha havido dois mil pedidos de apoio foi a “falta de informação”. A dimensão do problema só se revelará no final de setembro quando acabam as moratórias aos despejos, considera.

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