As novas medidas para diminuir os contágios da covid-19 anunciadas pelo Governo obrigam a que as empresas que tenham mais de 250 trabalhadores enviem uma lista dos nomes dos trabalhadores que precisam de ficar em regime presencial. E têm até esta quinta-feira para o fazer..
Segundo dados de 2019 do Instituto Nacional de Estatística (INE), citados pelo Jornal de Notícias (JN), a medida abrange, no mínimo, 626 empresas e 644 mil trabalhadores. É este o número de empresas que têm mais de 250 trabalhadores, onde não se incluem grandes bancos e seguradoras, devido aos dados não estarem disponíveis.
A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) ainda não disponibilizou os meios para as empresas cumprirem estas indicações, mas a entidade “irá disponibilizar brevemente, no balcão digital, as ferramentas necessárias”.
A presidente da ACT, Carla Cardoso, denuncia falta de recursos para realizar as fiscalizações. Os inspetores têm realizado estas ações a pé porque existe falta de viaturas e apreensão de andar em transportes públicos devido à gravidade desta fase da pandemia.
Cada inspetor deve realizar quatro inspeções até dia 3 de fevereiro, mas como o trabalho é feito em equipas de 2, cada funcionário deverá fazer 8 ações inspetivas.
As novas medidas de confinamento decretadas pelo Governo preveem o regime de teletrabalho obrigatório, sempre que a atividade seja compatível.
As coimas aplicadas ao incumprimento destas regras podem ir dos 2.040 euros até os 61.200, conforme o volume de negócios da empresa e da existência de negligência ou dolo. A lei ainda refere que deve ser o empregador a disponibilizar os equipamentos de trabalho e comunicação necessários.
