Rui Moreira: rei no xadrez

Apesar de não ter conquistado a maioria dos deputados municipais em 2017, Rui Moreira conseguiu alcançá-la ao cooptar a deputada do PAN e um deputado do PSD. Em seguida converteu a Assembleia Municipal do Porto numa caixa de ressonância da Câmara Municipal, negligenciando a importância daquele órgão e do seu pluralismo para a saúde da democracia local. Artigo de Susana Constante Pereira.

21 de fevereiro 2021 - 1:04
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Em 2013, na noite eleitoral de 29 de setembro, Paulo Portas afirmava que o CDS tinha voltado a ser um partido relevante nas autárquicas. “É o penta do CDS”, clamou, numa noite em que “a vitória de Rui Moreira, no Porto, tinha sido o primeiro momento em que se ouviram palmas na sala”. Para os mais incautos tal seria estranho, tendo-se apresentado o Presidente da Câmara eleito como independente e tendo até feito disso bandeira de campanha.

No rescaldo do resultado eleitoral de 2013 e sem maioria no Executivo, fez um acordo com Manuel Pizarro, candidato pelo Partido Socialista, tendo por base o seu próprio programa. Fácil. Aliás, a propósito desse histórico acordo do PS com Rui Moreira, importa lembrar que, ao longo da campanha autárquica de 2013, o Partido Socialista, que conseguiu que o PAN abdicasse de candidatura própria para apoiar Pizarro, foi fazendo pressão para que o Bloco de Esquerda abdicasse de apresentar candidatos próprios na cidade. Não foi preciso muito tempo para perceber o risco que corremos quando o PS apregoa intenções de amplas candidaturas à esquerda.

Em maio de 2017, já com novas eleições à porta, Rui Moreira rompe com Pizarro, vendo-se o Partido Socialista sem rei nem roque no Porto, num xadrez dominado por Rui Moreira, que se afirma convictamente independente, mas disponível para receber o apoio “de todos os partidos”. Assunção Cristas, mesmo depois do momento em que o então candidato recusa um encontro no contexto da sua campanha, marca presença na tomada de posse de Rui Moreira.

Ainda que com maioria absoluta na Câmara, Rui Moreira prossegue com o xadrez. Na Assembleia Municipal essa maioria não existia: metade de 46 deputados mais um (o necessário para a maioria) dá 24, e Moreira elegeu 16 deputados e 5 presidentes de freguesia (que têm assento da Assembleia). Não foi suficiente.

Primeira jogada: o PAN com a sua deputada única, que precisava de garantir o mesmo estatuto que os grupos políticos, e que não só garantiu a eleição de Pereira Leite como Presidente da Assembleia Municipal - anunciado pelo Movimento enquanto tal, sem que tivesse ocorrido ainda a votação -, como depois disso viabilizou um sem número de propostas de Rui Moreira, incluindo propostas que agudizaram os problemas no acesso à habitação na cidade. Segunda peça movida: Luís Osório é designado representante da Àrea Metropolitana do Porto no Conselho de Administração da Casa da Música, sem currículo nem fundamento aparente, ao ponto dos membros do seu grupo manifestarem estranheza e desconforto. 16 deputados, 5 presidentes de freguesia, 1 deputada do PAN e 1 do PSD, com o voto de qualidade do Presidente da Assembleia: está conjurada a maioria.

E ao longo do mandato, agora prestes a chegar ao fim, os movimentos no xadrez sucedem-se. No final de 2018 Rui Moreira consegue a abstenção da CDU no seu orçamento do ano seguinte a troco da atribuição da ‘paternidade’ da criação de um fundo de apoio às associações da cidade no valor de 500.000€. E em fevereiro deste ano ‘faz cheque’ ao PSD, tendo três dos seus deputados votado uma moção apresentada pelo movimento de Rui Moreira para simplificar candidaturas independentes em sentido contrário ao do seu grupo municipal, numa posição que pode agora valer um processo disciplinar a Pedro Duarte. Rui Moreira converte numa caixa de ressonância da Câmara Municipal a Assembleia Municipal do Porto, negligenciando a importância deste órgão e do seu pluralismo para a saúde da democracia local.

Na Assembleia em si, conta com um Presidente que usa todos os argumentos legais e procedimentais possíveis para coartar a possibilidade interventiva de quem ali representa parte das cidadãs e dos cidadãos do Porto: A lei prevê a possibilidade de qualquer deputado propôr um ponto à discussão em Ordem de Trabalhos, acontecendo isso aliás noutras Assembleias do país? Pereira Leite socorre-se dos mais variados argumentos para não permitir que tal aconteça, baseando-se no que quer fazer crer que é uma formulação ambígua da lei. As Assembleias são abertas ao público que queira assistir às mesmas e eventualmente tomar a palavra? A forma de inscrição das pessoas até março de 2020 (quando o Bloco de Esquerda conseguiu que se pudesse entrar à hora do início da Assembleia conquanto haja lugares) implicava deslocação presencial das e dos munícipes aos serviços da Câmara em horário laboral. Um grupo político apresenta uma proposta relativa a uma matéria que vai à Assembleia com proposta apresentada pela Câmara? O Presidente da Assembleia faz votar a proposta da Câmara primeiro, deliberadamente prejudicando qualquer proposta a ser apresentada subsequentemente. As ou os deputados da Assembleia solicitam acesso às imagens vídeo das suas próprias intervenções que são registadas pelos serviços da Câmara (que depois as editam para serem colocados vídeos de destaque a Rui Moreira e ao seu Movimento nos canais de comunicação da autarquia)? Não podem ser cedidas essas imagens porque podem incluir a filmagem de outras pessoas que não o tenham autorizado. Todos os pareceres apontam para que a transmissão das assembleias, mesmo em face do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, é passível (e desejável) de se fazer, mesmo porque aquelas são sessões públicas, tal como o são os cargos dos eleitos? O Presidente da Assembleia pede mais pareceres, determina a criação de um regulamento próprio (inexistente, salvo algumas excepções, nas Assembleias do país em que a transmissão é já é feita - municipais e de freguesia) e estamos a menos de 6 meses do fim do mandato e a transmissão das assembleias municipais do Porto ainda não é uma realidade. A legislação em contexto de pandemia obriga as assembleias a disponibilizar pelo menos os áudios das reuniões nos seus websites no seguimento da realização das mesmas? Cria-se uma sala na Câmara onde é projetada a sessão que decorre online para a imprensa e para quem se quiser inscrever poder assistir naquele local, ficando assim salvaguardada a opção (política) de não disponibilizar esses áudios. E por aí fora. Contado ninguém acredita. Mas é a mais prosaica realidade da democracia na cidade do Porto.

E mesmo com um Presidente da Assembleia que conduz os trabalhos ao serviço do interesse político do Presidente da Câmara, Rui Moreira conseguiu protagonizar um deplorável amuo neste mandado - retirando-se da reunião da assembleia que estava a decorrer e não participando nos meses que se seguiram - pelo facto de ter sido aprovada uma alteração do documento que define as normas de funcionamento do órgão no sentido de passar a haver para a Câmara uma grelha de tempos de intervenção - como existe desde sempre para os intervenientes eleitos para aquele órgão. Até julho de 2020 essa limitação não existia. Rui Moreira chegou a usar 50 minutos para responder a uma intervenção de um dos grupos políticos do órgão de 10 minutos (o limite do seu tempo).

A cereja em cima do bolo: sempre que o Bloco de Esquerda faz nota deste modus operandi, a resposta é ‘Nós é que ganhámos as eleições’. Como se os votos de todas as pessoas da cidade que votaram no Bloco de Esquerda e nas restantes forças políticas ali representadas que não são o seu Movimento deixassem de ter voz. A representatividade em democracia, ao contrário de outro qualquer regime e ao invés de qualquer concurso de popularidade, vive do debate político entre ideias diferentes. Faz esse debate, na Assembleia Municipal, quem foi eleito para representar as cidadãs e os cidadãos que assim votaram. Quem foi escolhido pelas eleitoras e pelos eleitores, incluindo os que não votaram em Rui Moreira. E as cidadãs e os cidadãos do Porto não deram maioria na Assembleia Municipal a Rui Moreira. Como não há pessoas mais importantes do que outras, nem votos mais importantes do que outros, nem resultados mais importantes do que outros, a Assembleia Municipal e a própria Câmara têm de responder a todas as pessoas do Porto, independentemente de terem ou não votado em quem no momento governa a cidade.

O Bloco não aceita que se faça da Assembleia Municipal do Porto um palco de propaganda populista. E, a somar a todas as lutas que fazemos no sentido de colocar as pessoas primeiro e não deixar ninguém para trás, em pelo século XXI, é também a luta pela democracia que ali fazemos todos os dias.

 

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