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Política de drogas em Portugal

Texto de Adriana Curado, Bruno Maia e Henrique Barros de apoio ao debate “Política de drogas em Portugal?”, que terá lugar no Fórum Socialismo 2019, no sábado, 31 de agosto, às 14h30, no Porto.

28 de Agosto, 2019 - 17:49h

Vinte anos depois da descriminalização do consumo, Portugal é hoje visto por todo o mundo como o modelo a seguir na abordagem aos consumos de drogas. É também a prova viva de que a guerra às drogas e o proibicionismo são um desastre. Mas o que mudou na legislação desde a descriminalização? Que avanços e recuos tivemos na implementação de políticas públicas? Porque demoramos quase 20 anos a inaugurar a primeira sala de consumo assistida, já previstas desde 2001?

A descriminalização foi um passo decisivo no sentido de uma política correta de abordagem ao consumo de drogas mas permanecem na lei inaceitáveis paradoxos proibicionistas. Muitos especialistas têm defendido a revisão do modelo de políticas de drogas português, com o abandono progressivo do modelo proibicionista em direção a uma política de drogas baseada na regulação e nos direitos humanos, à luz da melhor evidência científica. Mas o que significa isto, em termos de nova legislação? Queremos legalizar todas as drogas? Como regulamos, assim, a sua distribuição?

Existem hoje no terreno múltiplas experiências práticas de abordagem dos diferentes consumos: salas de consumo assistido, serviços de “drug-checking”, equipas de intervenção com participação de pares, entre outras. Mas estas experiências estão limitadas pela disponibilidade de equipas locais e da existência de organizações não governamentais. Haverá formas de generalizar estas experiências? Deve o SNS assegurar estas respostas em todo o território nacional? E terá capacidade instalada e experiência para isso?

O programa eleitoral do Bloco para as legislativas de 2019 contém propostas inovadoras: distribuição alargada de naloxona a consumidores, familiares e equipas de Redução de Riscos e Minimização de Danos (RRMD); programas-piloto de prescrição de heroína sob controlo médico; programas de inserção profissional para pessoas com percursos de dependência; integração dos consumidores na discussão e definição de políticas e programas públicos. Como se implementam estas medidas?

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