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Política de drogas em Portugal
Vinte anos depois da descriminalização do consumo, Portugal é hoje visto por todo o mundo como o modelo a seguir na abordagem aos consumos de drogas. É também a prova viva de que a guerra às drogas e o proibicionismo são um desastre. Mas o que mudou na legislação desde a descriminalização? Que avanços e recuos tivemos na implementação de políticas públicas? Porque demoramos quase 20 anos a inaugurar a primeira sala de consumo assistida, já previstas desde 2001?
A descriminalização foi um passo decisivo no sentido de uma política correta de abordagem ao consumo de drogas mas permanecem na lei inaceitáveis paradoxos proibicionistas. Muitos especialistas têm defendido a revisão do modelo de políticas de drogas português, com o abandono progressivo do modelo proibicionista em direção a uma política de drogas baseada na regulação e nos direitos humanos, à luz da melhor evidência científica. Mas o que significa isto, em termos de nova legislação? Queremos legalizar todas as drogas? Como regulamos, assim, a sua distribuição?
Existem hoje no terreno múltiplas experiências práticas de abordagem dos diferentes consumos: salas de consumo assistido, serviços de “drug-checking”, equipas de intervenção com participação de pares, entre outras. Mas estas experiências estão limitadas pela disponibilidade de equipas locais e da existência de organizações não governamentais. Haverá formas de generalizar estas experiências? Deve o SNS assegurar estas respostas em todo o território nacional? E terá capacidade instalada e experiência para isso?
O programa eleitoral do Bloco para as legislativas de 2019 contém propostas inovadoras: distribuição alargada de naloxona a consumidores, familiares e equipas de Redução de Riscos e Minimização de Danos (RRMD); programas-piloto de prescrição de heroína sob controlo médico; programas de inserção profissional para pessoas com percursos de dependência; integração dos consumidores na discussão e definição de políticas e programas públicos. Como se implementam estas medidas?
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