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Direitos sem fronteiras

Há uma evidente descoincidência entre a narrativa de bom acolhimento e a realidade concreta das condições de vida e das experiências das pessoas migrantes. Por Beatriz Gomes Dias.
Foto de Paulete Matos.

Migrar é um direito. O artigo 13º da Declaração Universal dos Direitos Humanos define, no artigo 13.º, que todas as pessoas têm direito à liberdade de circulação e residência dentro das fronteiras de cada Estado e o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar. Todas as pessoas têm o direito a deixar o seu país à procura de melhores condições de vida.

E é isso mesmo que as pessoas migrantes procuram quando escolhem viver em Portugal: melhorar as condições de vida para si e para a sua família. Com a força do seu trabalho, contribuem para a riqueza e o bem-estar da sociedade dos países onde vivem. Mas apesar dos seus relevantes contributos para o desenvolvimento social, cultural e económico nos países de acolhimento, as pessoas migrantes estão sujeitas a maior exclusão social, à indiferença, ao descaso, a múltiplos preconceitos e formas de discriminação.

Desde 2015 que o fluxo migratório tem vindo a crescer em Portugal. Este aumento de pessoas estrangeiras foi fundamental para compensar o fluxo de saídas resultantes da emigração e tornar o saldo demográfico positivo. Dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e do Observatório das Migrações revelam que em 2020 viviam no país 662.095 estrangeiros com títulos de residência. Este número representa a consolidação de uma trajetória de crescimento da população estrangeira, que ultrapassou o valor inédito de mais de meio milhão de pessoas que havia sido atingido em 2019.

Apesar do crescimento verificado, a população estrangeira corresponde a apenas 6,4 % da população residente em Portugal, o que coloca o país apenas na 18.ª posição entre os países da União Europeia.

Os dados do último relatório estatístico anual publicado pelo Observatório das Migrações demonstram que em 2020 os imigrantes contribuíram para a segurança social quatro vezes mais do que receberam. As contribuições das pessoas migrantes geraram um saldo positivo de mais de 802,3 milhões de euros entre o que os imigrantes contribuíram (1.705 milhões de euros) e o que receberam de apoios sociais (273 milhões de euros). Este é o segundo valor mais elevado alguma vez alcançado no país, mesmo no contexto da pandemia.

Face aos resultados registados, o relatório realça que os “estrangeiros mostram maior capacidade contributiva que os nacionais para o sistema de segurança social” e conclui que “os estrangeiros, por comparação ao total de residentes em Portugal, continuam a ter menos beneficiários de prestações sociais por total de contribuintes”, o que desmonta inequivocamente o argumento de que os imigrantes vivem de subsídios e que se aproveitam do Estado social.

O relatório mostra-nos também que as contribuições dos imigrantes vão para além da dimensão fiscal. As mulheres migrantes foram responsáveis por 13,5% do total de nascimentos registados em Portugal em 2020, apesar de representarem apenas 6% do total de mulheres residentes no País. Este contributo para o aumento da taxa de natalidade assume especial importância, pois atenua o envelhecimento da população num país com uma grave fragilidade demográfica.

É inegável o contributo das pessoas migrantes para a demografia, para o desenvolvimento da economia, bem como para a riqueza social e cultural de Portugal. No entanto, estes dados contrastam profundamente com as suas condições de vida no país, que foram agravadas pela pandemia.

Sabemos que as pessoas migrantes desempenham um papel fundamental no mercado de trabalho e que, sem a sua força de trabalho, alguns setores de atividade entrariam em colapso por falta de mão de obra. Contudo, esta importância não impede que as pessoas migrantes estejam sujeitas a maior precariedade e exploração laboral.

Esta não é uma situação nova. Há muito que as organizações de defesa dos direitos das pessoas migrantes, investigadores e ativistas vêm denunciando as condições em que estes trabalhadores e trabalhadoras são obrigados a viver e a trabalhar.

O surto de covid-19 que atingiu as pessoas migrantes que trabalham na agricultura em Odemira expôs a dimensão da exploração, os atropelos aos direitos humanos e as condições indignas em que vivem. Casas sobrelotadas e insalubres, atrasos no pagamento dos salários, falta de pagamento das suas contribuições para a segurança social por parte de empregadores, confisco dos salários e dos documentos são alguns dos abusos a que estas/es trabalhadoras/es estão expostas/os.

Estes fenómenos de graves abusos laborais não são exclusivos da agricultura ou de Odemira. Acontecem no Oeste, no Ribatejo, em todos os lugares onde há um modo de produção agrícola superintensiva que, além de ambientalmente destrutiva, depende da utilização de mão de obra barata, sobretudo constituída por trabalhadoras/es migrantes, mas verifica-se também noutros setores de atividade, como a construção civil, os serviços de limpeza ou o trabalho doméstico.

O Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2020 revela que a maioria dos casos de tráfico humano sinalizados em Portugal diz respeito a exploração laboral (155), associado maioritariamente a trabalho agrícola, com prevalência nos distritos de Santarém e Portalegre.

Sabemos que, embora apresentem taxas de atividade superiores, as/os trabalhadoras/es estrangeiras/os continuam a receber salários mais baixos do que as/os nacionais (-8,2% em média, em 2019). Estão igualmente mais sujeitos à precariedade. Em 2019, apenas 32,3% das/os trabalhadoras/es estrangeiras/os tinha um vínculo laboral permanente, representando menos 34 pontos percentuais por comparação aos trabalhadores portugueses, o que permite concluir que a grande maioria das/os trabalhadoras/es estrangeiras/os não tem um contrato de trabalho sem termo. São mais afetados pelo desemprego que os nacionais, 14,7% contra 6,8%, e em 2019 representavam apenas 4,5% dos que beneficiam do subsídio de desemprego.

A pandemia e a implementação de medidas de prevenção e contenção do contágio tiveram um impacto desproporcional nas condições de vida das pessoas migrantes. Muitos trabalhadores e trabalhadoras sofreram uma perda acentuada dos seus rendimentos, foram despedidos, os seus contratos não foram renovados. Uma parte significativa desta população não teve acesso às medidas de proteção social, ficando sem acesso a apoios sociais e sem qualquer proteção do emprego, deixando-a mais exposta aos problemas socioeconómicos causados pela crise sanitária, como a perda ou redução do salário e dificuldades no pagamento das despesas com a casa e com a alimentação.

As/os trabalhadoras/es estrangeiras/os estão mais representados nas profissões menos qualificadas e com baixa remuneração e sub-representados em profissões qualificadas. A maioria encontra-se associada a atividades económicas de alojamentos, restauração e similares (21,2% em 2019, representando mais 13,3% do que o observado nos trabalhadores com nacionalidade portuguesa) e atividades económicas administrativas e dos serviços de apoio (21,5% em 2019, representando +12,1pp que o observado nos trabalhadores com nacionalidade portuguesa). Em 2019, 12,5% dos trabalhadores estrangeiros com habilitações superiores, mais 8,7 pontos percentuais do que os de nacionalidade portuguesa, estavam nos grupos profissionais de base associados à construção, indústria e transportes, não usando as suas habilitações nas atividades que exerciam.

As comunidades migrantes são igualmente afetadas por processos de segregação territorial que impedem ou dificultam o acesso a serviços públicos de qualidade. A esta segregação soma-se muitas vezes a precariedade habitacional e a sobrelotação dos alojamentos. Em 2020 19,3% das pessoas migrantes viviam em casas sobrelotadas, uma percentagem muito superior à das/os cidadãs/ãos nacionais (7,2%).

A vida em alguns territórios habitados maioritariamente por comunidades migrantes é ainda marcada por violentos processos de despejo e demolição das habitações, assim como pela estigmatização dos bairros, rotulados como “problemáticos” e sujeitos a um policiamento altamente repressivo e violento.

As pessoas migrantes encontram-se mais sujeitos à violência e maus-tratos policiais. Esta foi a conclusão apresentada pelos membros da delegação do Comité para a Prevenção da Tortura do Conselho da Europa (CPT) publicada no mais recente relatório, reiterando as conclusões apresentadas em relatórios anteriores e alertando as autoridades nacionais para a necessidade do reconhecimento e implementação de medidas para erradicar o real e persistente problema dos maus-tratos perpetrados pelas forças de segurança. Este problema, ao qual se associa a infiltração de movimentos de extrema-direita nas forças de segurança, tem sido recorrentemente sinalizado como motivo de alarme por organizações nacionais e internacionais, como a Amnistia Internacional Portugal e o CPT.

Exemplos desta realidade não faltam. Ela foi confirmada pelas recentes notícias de agressões, de tortura e humilhação de pessoas migrantes por forças de segurança em Odemira e Beja. Os factos relatados revelam a violência e a barbárie do racismo institucional que deixa as pessoas migrantes completamente desprotegidas, à mercê das arbitrariedades de agentes das forças de segurança, que contam demasiadas vezes com a inoperância, desvalorização ou mesmo cumplicidade das hierarquias policiais, da tutela política e das instâncias judiciais, resultando frequentemente na impunidade dos agressores.

No campo da justiça, os dados mostram-nos que existem dois pesos e duas medidas. Os cidadãos estrangeiros, para o mesmo tipo de crime e quando comparados com os cidadãos de nacionalidade portuguesa, estão quase duas vezes mais sujeitos à aplicação da medida de prisão preventiva. Em 2020, a proporção de reclusos preventivos entre os estrangeiros foi de 31,9%, quando no caso dos reclusos de nacionalidade portuguesa a proporção de presos preventivos desce para 17,7%. Os reclusos com nacionalidade estrangeira apresentam o dobro da prevalência quando comparados com reclusos de nacionalidade portuguesa, apresentam taxas de condenação mais elevadas e evidenciam taxas de condenação com prisão efetiva superiores.

Todos estes dados nos revelam que há uma evidente descoincidência entre a narrativa de bom acolhimento e a realidade concreta das condições de vida e das experiências das pessoas migrantes.

Apesar da relevância dos contributos das pessoas migrantes, bem como do reconhecimento, por parte do Governo, que Portugal precisa de mais imigração e de mais pessoas a trabalhar em Portugal, os obstáculos à regularização dos imigrantes persistem. O Estado português tem falhado em garantir, aos cidadãos e às cidadãs estrangeiros/as, a igualdade no acesso a direitos.

Se é verdade que Portugal tem flexibilizado o regime jurídico de entrada e permanência de cidadãos/ãs estrangeiros/as no território nacional, e até criado incentivos à imigração, não é menos verdade que não foram criadas as condições necessárias para que estas mesmas alterações fossem implementadas de forma eficaz e adequada aos fins prosseguidos.

É evidente a ausência de políticas públicas que efetivamente garantam aos cidadãos e às cidadãs estrangeiros/as a igualdade no acesso a direitos. São várias as barreiras burocráticas e administrativas que enfrentam e que impedem ou dificultam a regularização da sua situação. Os atrasos crónicos do SEF nas marcações para obtenção ou renovação de autorização de residência têm sido denunciados pelas organizações representativas das pessoas migrantes como um dos principais obstáculos colocados pelo Estado, que, ao manter milhares de cidadãos e cidadãs estrangeiros/as em situações irregular, impossibilita o acesso a serviços públicos, a prestações sociais, ao emprego com direitos, à habitação e ao reagrupamento familiar, entre outros direitos fundamentais. É o Estado a tornar as pessoas migrantes cidadãos e cidadãs de segunda categoria.

Esta situação não é um mero acaso, é o resultado de políticas de migração restritivas e de uma abordagem securitária na gestão das fronteiras, que visam sobretudo o controlo e restrição da entrada de imigrantes.

A visão economicista rege a definição das políticas migratórias. As pessoas migrantes de baixa condição socioeconómica, muitas das quais racializadas, são encaradas como um contingente de mão de obra barata e disponível, que pode ser “gerido” de acordo com as necessidades económicas. Em períodos de expansão económica, quando é necessário aumentar a produção através do aumento da força de trabalho, devido à escassez de mão de obra nacional, as pessoas migrantes, ou melhor, as trabalhadoras e trabalhadores migrantes, são encarados como necessários ou até mesmo convenientes, sendo mobilizados mecanismos que promovem a sua entrada regular nos países de acolhimento. Em períodos de crise, quando a força de trabalho deixa de ser necessária, o capital privilegia a movimentação de bens e capitais em detrimento da movimentação de pessoas e as/os migrantes passam a ser indesejados e representados como ameaças económicas, políticas e culturais. Em qualquer dos contextos, as pessoas migrantes são mantidas nas periferias simbólicas e materiais da vida coletiva.

Numa altura em que a extrema-direita racista e xenófoba se afirma em Portugal, convém relembrar que a narrativa da “invasão” e da “grande substituição” são mobilizadas para manipular a opinião pública e criar alarme social. Promove-se a naturalização da opressão e violência, reforçam-se os discursos identitários e nacionalistas, constrói-se a ideia do “outro”, estranho ao tecido social nacional, incivilizado e ameaçador, que vem corromper as tradições e os valores. Esta visão distorcida sobre as pessoas que deixaram as suas casas à procura de uma vida melhor amplia a perceção pública das pessoas migrantes como desonestas, aproveitadoras e perigosas.

Esta narrativa é posta ao serviço das políticas securitárias utilizadas para exercer controlo sobre as pessoas migrantes, para erguer muros e fronteiras contra o movimento livre de pessoas. Este sistema de controlo e dominação radica num conceito de supremacia das sociedades dos países europeus. As pessoas migrantes, pobres e racializadas são representadas como uma ameaça à segurança e ao modo de vida nacional e como oportunistas que se querem aproveitar dos recursos e da bondade dos países de acolhimento. É uma narrativa manifestamente seletiva, que, ao mesmo tempo que estigmatiza e persegue a maioria das/os trabalhadoras/es migrantes, acolhe de braços abertos aqueles/as que vêm para Portugal através dos “vistos gold” ou que beneficiam de regimes fiscais altamente favoráveis. O capitalismo predatório necessita e alimenta-se desta perversa dualidade de critérios.

O entendimento sobre a “gestão” das migrações e os princípios que a regem revelam a ideologia que a sustenta.

Na sequência da adoção do Plano Nacional de implementação do Pacto Global das Migrações, o governo português apresentou como prioridade de ação para 2020 “aprofundar os mecanismos de migração legal, por forma a dar resposta às necessidades do mercado de trabalho e estimular a economia”. Por sua vez, a presidente da Comissão Europeia prometeu, no discurso proferido por ocasião do debate do estado da União, uma “abordagem mais humana e humanitária” das migrações, contudo defendendo que é preciso “fazer uma distinção clara entre os que têm direito de permanecer e os que não têm esse direito”.

Mas, podemos perguntar, quem tem direito a permanecer? Quais são os critérios de elegibilidade?

A leitura daqueles documentos dá-nos a resposta. Os que têm direito a ficar são aqueles que se considera necessários à economia. Os outros “voltam para a sua terra”, através de uma política de deportações. Este posicionamento defende o “reforço das fronteiras externas”, levantando muros e vedações contra a entrada de pessoas indesejadas.

Esta política tem uma genealogia histórica, por isso importa entender como é que chegámos aqui, como é que este sistema foi construído.

A relação de muitos países europeus, incluindo de Portugal, com as pessoas migrantes representa uma continuidade da exploração capitalista de recursos e mão de obra iniciada pelo tráfico transatlântico de pessoas escravizadas e consolidada durante o período colonial.

A construção e manutenção dos imperialismos europeus fizeram-se por via de uma brutal violência e opressão exercidas contra os povos dos territórios ocupados. A independência política dos países que foram ocupados não acabou com as dinâmicas coloniais. O colonialismo como processo de dominação de territórios e povos, com os seus processos de hierarquização de pessoas e controlo social das mesmas nos territórios ocupados foi agora transferido para a “metrópole”.

A segregação territorial a que estão expostas as comunidades migrantes reproduz a organização da cidade colonial. Empurradas para as periferias das cidades, as pessoas migrantes que constroem e limpam a cidade, não têm o direito à cidade. Por um lado, temos a cidade do asfalto, o centro do poder de ontem e de hoje, que lhes está vedado, onde podem permanecer para trabalhar, mas não para habitar ou fruir. Por outro, os bairros económica e socialmente marginalizados, afastados do centro, como a cidade dos musseques do tempo colonial, onde a maioria da população migrante habita.

As abordagens extrativistas mantêm-se inalteradas, tornando os países considerados “subdesenvolvidos” fornecedores de matéria-prima e mão de obra. Os trabalhadores e as trabalhadoras migrantes originárias destes territórios são mantidos na ilegalidade, com baixos salários e sem de direitos de cidadania. São os indígenas na contemporaneidade, como os seus antepassados o eram nos territórios ocupados.

A construção da narrativa que subalterniza, criminaliza e torna as pessoas migrantes cidadãos de segunda categoria tem na cultura visual e na comunicação social os instrumentos da sua disseminação. Os meios de comunicação social são uma importante fonte de representação sobre as pessoas migrantes em Portugal. Eles produzem e reproduzem uma narrativa sobre pertença e identidade, que normaliza e naturaliza a exclusão social e a criminalização das comunidades migrantes.

A maioria das notícias sobre pessoas migrantes, sobretudos as que pertencem a comunidades racializadas, são sobre delitos. Dados da Entidade Reguladora da Comunicação (ERC) indicam-nos que nas peças informativas onde são representadas pessoas das comunidades migrantes, independentemente da sua presença ser breve ou central, quase metade representam os cidadãos estrangeiros em situações negativas como de criminalização (28%), vitimização (12%) e pobreza (5%). As pessoas migrantes só são elementos centrais das peças em cerca de metade das peças em que são representadas e é frequente surgirem enquanto suspeitos de crimes e outros atos ilícitos.

Os ângulos explorados e a montagem das peças constroem uma narrativa que criminaliza os territórios onde vivem as comunidades de pessoas migrantes, que são apresentados e designados como bairros problemáticos e as pessoas representadas como vítimas da pobreza, reificando a exclusão social e a não pertença à comunidade nacional.

Esta visão enviesada assenta numa dicotomia artificial entre os que pertencem, o “nós”, e os estrangeiros, os “outros”. Aqueles “que não são como nós”, fenotípica ou culturalmente diferentes, que não pertencem à comunidade nacional. Nas histórias que são contadas são frequentemente apresentados como incivilizadas, primitivas e perigosas. São as pessoas fora da lei, oportunistas que não cumpre as regras, pessoas perigosas contra as quais “as pessoas de bem” devem ser protegidas.

Estas narrativas condicionam a perceção que existe sobre as minorias étnico-raciais, muitas das quais são migrantes, e contribuem para empobrecer a perceção da diversidade étnico-racial existente no país. Propagam a colonialidade que sustenta o racismo e a xenofobia, criando um terreno fértil para a discriminação e exploração que marcam a vida das pessoas migrantes.

É necessário entender como estes mecanismos de discriminação operam para que possamos combatê-los e erradicá-los. A defesa dos direitos das pessoas migrantes assim o exige. Os direitos não têm fronteiras.

Lisboa, 12 de fevereiro
Beatriz Gomes Dias

Sobre o/a autor(a)

Professora. Dirigente do Bloco de Esquerda e vereadora na Câmara de Lisboa
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