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Dirigente anti-racista condenado a pena inédita

José Falcão foi condenado a 20 meses de prisão e 4 mil euros de multa por criticar juízes
O Tribunal de Setúbal condenou José Falcão, dirigente do SOS Racismo, a 20 meses de prisão - com pena suspensa - e mais 4 mil euros de multa, pelo crime de "difamação agravada" de um colectivo de juízes. Em 2004, José Falcão acusou um colectivo de juízes de Setúbal de adoptar "uma justiça para ricos e brancos e outra para pobres e pretos". Em causa estava a absolvição total do polícia que em 2002 assassinou à queima-roupa Toni, um jovem do bairro da Bela Vista, em Setúbal.  

José Falcão mostrou-se indignado com a sentença emanada ontem pelo Tribunal de Setúbal e referiu ao Esquerda.net que vai recorrer dela. "Um polícia assassina brutalmente um cidadão e é absolvido até, imagine-se, da acusação de homicídio por negligência. Um cidadão protesta e acusa os juízes de parcialidade e é condenado por difamação a 20 meses de prisão. Obviamente que vou recorrer da sentença".

Os factos remontam a 2002, quando Toni (Manuel António Tavares Pereira), um jovem do bairro da Bela Vista, foi assassinado por um polícia. "Não há qualquer justificação para o sucedido, até porque o agente não actuou em legítima defesa. Há relatos de pessoas que dizem que viram o Tony de braços no ar, sem nada nas mãos. Portanto, não é verdade que tivesse uma garrafa partida para atacar. Mesmo que tivesse, justificava-se o primeiro tiro. Nunca o segundo, à queima-roupa, que o matou", explicou logo após os factos Carla Marjejeanne, do Centro Cultural Africano da Bela Vista, em declarações ao Jornal de Notícias. E o próprio comandante distrital da PSP de Setúbal, quando tentava explicar a pouca perigosidade da arma utilizada pelo agente, afirmou: "A prova de que a arma não é mortífera é que o indivíduo foi baleado uma vez e não morreu. Só ao segundo tiro é que faleceu".

O Ministério Público acusou o polícia de homicídio por negligência, mas, ainda segundo o JN, o agente acreditava "que será difícil provar o que quer que seja em Tribunal".

E assim foi. O Tribunal de Setúbal absolveu o agente em causa, argumentando que Toni não acatou ordens, foi agressivo, e que o polícia agiu em legítima defesa. O juíz Sérgio Almeida sublinhou ainda o facto de o agente ter afirmado em tribunal que não sabia que as espingardas shot-gun podiam ser fatais quando disparadas à queima roupa, por não lhe ter sido ministrada formação específica sobre a arma.

Na sequência da sentença, José Falcão, num artigo publicado no jornal A Capital a 28 de Março de 2004, denunciou a "impunidade das forças policiais e o racismo e xenofobia dos tribunais", acrescentando que para o colectivo de Juízes que julgou o caso do assassinato de Toni, "um preto é um preto, não é um ser humano", sendo portanto "cúmplices de todo este derramamento de sangue". E acrescentou: "Há uma justiça para brancos e outra para os outros! Como tem havido uma justiça para os ricos e outra para os pobres! O Toni estava incluído na categoria dos pretos pobres. Azar o dele!". Também Leonel Moura, na mesma página deste jornal, acusou o colectivo de juízes de estabelecer "como lei universal o direito dos polícias a matar sempre que considerem ou imaginem que são alvo de ameaça" sublinhando que "uma tal sentença representa um estímulo à prepotência e irresponsabilidade policial'".

José Falcão foi acusado de difamação agravada e condenado ontem a 20 meses de prisão com pena suspensa e a mais 4 mil euros de multa. "A prova de que os tribunais, quando tratam de casos que envolvem a polícia, são claramente tendenciosos, é que eu fui agredido brutalmente na esquadra do Bairro Alto juntamente com três africanos, o processo em tribunal demorou 10 anos e meio, e no final os polícias foram condenados a apenas mil euros de multa." referiu José Falcão ao Esquerda.net

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