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Zigue-zagues do candidato da fuga ao fisco

Com a aproximação das eleições presidenciais a 24 de janeiro, o Esquerda.net faz uma radiografia das posições do candidato do Chega. Diz-se "de bem", mas o seu currículo não concorda.
André Ventura
André Ventura. Foto Hugo Delgado/Lusa

As ambições políticas de André Ventura revelaram-se quando utilizou a comunidade cigana como alavanca para se fazer notar nas eleições autárquicas de 2017, com o apoio de Pedro Passos Coelho e da tribuna de comentador futebolístico na CMTV.

Ventura seguiu à risca o manual de Donald Trump, imitando gestos, fórmulas e ódio racial. E copiou também a disponibilidade para relações e práticas financeiras pouco claras, bem como um programa agressivo contra pensionistas e tudo o que é público, a começar pelo Serviço Nacional de Saúde.

Dos "portugueses de bem"? Ou de quem mais tem?

“Sei que não gosta, mas vai ter de assumir o seu programa”, disparou Marisa Matias no debate com o candidato Ventura. De que falava a candidata presidencial?

No seu programa, o Chega propõe um IRS com taxa única de 15% para todos os contribuintes, proposta aliás partilhada pela Iniciativa Liberal. Proposta moderada? Não. Praticamente todos os países desenvolvidos têm sistemas fiscais assentes na progressividade das taxas de imposto. Quem mais ganha, mais contribui. Quem ganha abaixo de um limiar mínimo, não paga IRS. Em 2021, esse liminar mínimo é de 686 euros. Acima desse valor, os rendimentos até 718 euros pagam 4% de IRS; até 739 euros, pagam 7,2%; e assim progressivamente até aos rendimentos acima de 25.276 euros, que pagam 44,2%.

Naturalmente, com uma taxa única de IRS, quem mais ganha é quem menos precisa e quem mais perde são sobretudo os três escalões mais baixos, que abrangem cerca quase um milhão de famílias. O próprio Ventura reconhece que, com a sua proposta, famílias com rendimentos acima dos 800 euros teriam “um aumento significativo” de IRS. Já figuras como Jardim Gonçalves, com 200 mil euros por mês, poupariam mais de um milhão de euros por ano.

Extinguir hospitais, escolas e transportes públicos é bom para quem?

Outra medida com impacto difícil de calcular no bolso dos portugueses seria o fim dos hospitais públicos, como Ventura propõe no programa do seu partido: “ao Estado não compete a produção ou distribuição de bens e serviços, sejam esses serviços de Educação ou de Saúde, ou sejam os bens vias de comunicação ou meios de transporte”.

Em tempos normais, uma medida como esta tornaria praticamente impossível o acesso à Saúde por parte de populações com menos rendimentos, e seria um custo que levaria famílias de rendimentos medianos para o risco permanente de falência.

Já em tempos de crise pandémica, o sistema totalmente privado de saúde deu os resultados expectáveis: nos Estados Unidos da América, 400 mil mortos por Covid-19 (até ao momento) e uma brutal desigualdade no acesso aos cuidados de saúde entre ricos e pobres.

Os únicos a saírem beneficiados serão os grandes grupos de Saúde e quem tem dinheiro para obter tratamentos.

O mesmo acontece na Educação. A extinção da escola pública, proposta por Ventura, privaria a esmagadora maioria das crianças e jovens de ensino de qualidade.

E os pensionistas, são "de bem" ou de mal?

No que toca a prestações sociais, os verdadeiros lesados de Ventura não seriam os beneficiários do Rendimento Social de Inserção, que aliás representa apenas 3,2% da despesa com prestações sociais (e com impacto desproporcional na melhoria das condições de vida das crianças). Quem mais perderia seriam os pensionistas.

E os polícias, são de bem?

“Garanto-lhe que muitos polícias não se esquecem que o senhor batia palmas ao governo Passos Coelho enquanto ele cortava os salários e os direitos das forças de segurança”, relembrou Marisa Matias, cujo irmão é militar da GNR.

E os lusodescendentes? São de bem, mas a língua portuguesa não?

Marine le Pen participou num comício da campanha de André Ventura, que já a tinha visitado em Paris. A líder da extrema-direita francesa quer proibir o ensino de português aos lusodescendentes nas escolas francesas. Fez disso bandeira nas últimas eleições presidenciais em França.

Ventura defende também a saída de Portugal da Organização das Nações Unidas, o que, aliás, transformaria Portugal num Estado pária ao nível da ditadura da Coreia do Norte.

E o deputado Ventura, é de bem?

Em 2018, a polícia apanhou Sérgio Azevedo, ex-deputado do PSD que entregou documentação confidencial do parlamento à chinesa Huawei, a instruir empresários sobre contratos com uma Junta de Freguesia em Lisboa. É o início da operação policial "Tutti-Frutti", que investiga autarcas, entre eles a vereação de Ventura, por desvio de dinheiros públicos, tráfico de influências e branqueamento de capitais. Mas isso foi apenas enquanto Ventura era vereador. Águas passadas?

“Ainda bem que me fala de salários de deputados, porque o senhor é um campeão: prometeu exclusividade e acumulou três salários ao mesmo tempo. E depois propôs a redução dos salários dos outros deputados”, disse Marisa no debate.

O deputado Ventura foi eleito em 2019 a criticar a acumulação de rendimentos dos deputados e a prometer a sua exclusividade ao cargo. Depois de eleito, não só manteve o seu trabalho como consultor da Finpartner - uma empresa especializada em esquemas de planeamento fiscal para contornar o pagamento de impostos -, como acumulou o salário da empresa com o de deputado.

Mas o problema de conflito de interesses do deputado Ventura vem de trás. Antes de entrar para a Finpartner, Ventura trabalhou para a Autoridade Tributária com quem, aliás, mantém o vínculo em regime de licença sem vencimento.

Enquanto inspetor tributário estagiário, Ventura assinou um parecer em 2014 que serviu para isentar do pagamento de 1.8 milhões de euros de IVA uma empresa que trazia cidadãos líbios para receberem tratamento médico em Portugal, ao abrigo dos vistos de refugiados. A empresa pertencia a Paulo Lalanda de Castro e o Ministério Público incluiu-a na investigação aos vistos gold, por suspeita de favorecimento por parte do governo, chamando Ventura a depor.

Esse conhecimento adquirido por Ventura acerca dos mecanismos da máquina fiscal para apanhar quem quer fugir ao fisco passou a estar ao serviço da Finpartner. A empresa anuncia no site a oferta de apoio no caso dos seus clientes serem alvo de inspeções tributárias e até arranja moradas e caixas postais para sedes temporárias “de forma a facilitar alguns tipos de projetos ou aberturas de empresas”.

Numa coisa, o deputado Ventura é recordista. Em faltas ao parlamento. Faltou a 6 em cada 10 reuniões das comissões de que faz parte.

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