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André Ventura vai depor no caso dos “vistos gold”

Enquanto inspetor tributário, o candidato do PSD a Loures colaborou na elaboração de um parecer que isentou de IVA a empresa que trouxe dezenas de líbios para tratamentos médicos com base numa declaração que o Ministério Público suspeita ser falsa.
André Ventura na apresentação da candidatura a Loures. Foto PSD/Flickr

A investigação ao escândalo dos “vistos gold”, que tem o ex-ministro Miguel Macedo como um dos principais arguidos, suspeito de favorecimento no processo de atribuição de vistos, vai ouvir André Ventura na próxima quarta-feira, revela esta sexta-feira o jornal Expresso.

Em causa estão 1.8 milhões de euros que a empresa Intelligent Life Solutions, de Paulo Lalanda de Castro, reclamava às Finanças. A empresa tinha trazido dezenas de cidadãos líbios para receberem tratamento médico em Portugal, no âmbito de um protocolo com o Estado líbio, e queria que o Estado isentasse de IVA a operação, através da atribuição de vistos de refugiados aos seus clientes.

O Ministério Público suspeita que o então ministro da Administração Interna intercedeu a favor da empresa, conseguindo que Lalanda de Castro reunisse duas vezes com o secretário de Estado Paulo Núncio.

André Ventura surge neste caso enquanto colaborador na elaboração do parecer do fisco que deu razão à empresa, isentando-a do pagamento do IVA em disputa. O candidato do PSD a Loures era em 2014 inspetor tributário estagiário. Para elaborar o parecer, o fisco teve em conta uma certidão escrita em árabe, que supostamente comprovaria a existência de um contrato com o Ministério da Saúde líbio. Segundo o jornal Público, o Ministério Público desconfia que essa certidão não é autêntica, por faltar o selo branco com que a diplomacia portuguesa reconhece a assinatura dos funcionários estrangeiros.

Em declarações ao Público, André Ventura diz que não se recorda bem da situação. “Acho que não assinei nada”, diz o candidato do PSD, acrescentando nem sequer se lembrar se concordou ou discordou com a isenção de IVA à empresa de Lalanda de Castro.

Num artigo publicado pela revista Visão em maior do ano passado sobre o caso deste negócio com os feridos líbios, é revelado que Jaime Gomes, outro dos arguidos no processo dos vistos gold e antigo sócio de Miguel Macedo, foi apanhado nas escutas da Judiciária a falar do parecer favorável das Finanças com Marques Mendes. Sem a isenção do IVA, o negócio estaria “furado”, disse-lhe o ex-líder do PSD.

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