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ZERO alerta para risco de viabilização de aviões noturnos sem limites em Lisboa

A associação ambientalista apela à participação cidadã no processo de consulta pública, avisa que a expansão ilegal do Aeroporto Humberto Delgado prejudicará milhares de pessoas e denuncia que o processo é pouco fundamentado e está feito para diminuir a participação dos cidadãos.
Aeroporto Humberto Delgado, Lisboa, Portugal - foto de Sharon Hahn Darlin, CC BY 2.0, https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=108149669
Aeroporto Humberto Delgado, Lisboa, Portugal - foto de Sharon Hahn Darlin, CC BY 2.0, https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=108149669

Em comunicado, a ZERO apela à participação cidadã sobre a alteração que poderá permitir voos noturnos sem limites em Lisboa, alertando que se trata de um novo passo na expansão ilegal do Aeroporto da Portela, que prejudicará gravemente milhares de pessoas.

De acordo com a associação ambientalista, o Ministério das Infraestruturas deu, no passado dia 3 de agosto, o primeiro passo de um processo para a autorização temporária de voos noturnos sem limites no Aeroporto Humberto Delgado. Refere o comunicado que, na fase atual, até 18 de agosto, serão constituídos os interessados em participar na consulta pública, que será lançada posteriormente, sobre a revogação da portaria 303-A/2004 de 22 de março, que estabelece limitações à operação aeroportuária, entre as 00 e as 06h, tanto no que diz respeito ao número de voos como ao tipo de aeronaves que podem operar, em função das emissões sonoras.

A associação ambientalista salienta que assim ficarão abertas as portas para aviões sobrevoarem Lisboa durante 24 horas por dia, sem restrições, com impactos graves em mais de 150 mil pessoas, afetadas por níveis de ruído insalubres e fora da lei.

Participação da cidadania está a ser dificultada

A Zero critica o facto de o lançamento deste processo ter tido lugar a meio do verão, em plenas férias, e por um tempo muitíssimo curto de apenas duas semanas, levando a que a consulta pública facilmente passe despercebida e tenha reduzida participação.

Além disso, e agravando as limitações, a consulta será restrita aos “interessados que “comprovem a respetiva legitimidade, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 68.º do CPA”. A ZERO considera que se trata da “proteção de interesses difusos perante ações ou omissões da Administração passíveis de causar prejuízos relevantes não individualizados em bens fundamentais como a saúde pública”, pelo que qualquer cidadão ou entidade, mesmo não diretamente afectado, pode participar na consulta.

Processo pouco fundamentado

A ZERO afirma que os documentos postos à disposição são extremamente parcos na fundamentação, lendo-se apenas que a abolição das restrições aos voos nocturnos se justifica com a “necessidade de actualização do sistema de controlo de tráfego aéreo por razões de segurança operacional da aviação civil”, sem dar nenhum contexto ou justificação técnica e sem nunca referir quanto tempo durará essa atualização. A associação ambientalista diz que a fundamentação não só é insuficiente, como parece implausível, uma vez que “não se percebe como é que retirando as limitações aos movimentos aéreos se facilita a atualização do sistema de controlo dos mesmos”.

ZERO alerta para expansão encapotada do Aeroporto da Portela

A associação ambientalista refere que a ANA realizou uma expansão da capacidade do aeroporto da Portela na primeira década do século, em que os estudos projetaram cenários sobre a evolução do tráfego até 2015, quando se esperava que o aeroporto encerrase e que serviu como base para autorização à expansão. Quando os estudos foram feitos a violação dos limites do ruído era já patente e, entretanto, ultrapassou todas as previsões, tornando-se ainda pior.

A ZERO aponta que não só o aeroporto da Portela não encerrou como “estão a ser executadas ilegalmente acções de expansão da sua capacidade”, que não estavam previstas em 2006. E, descreve um conjunto de ações que, segundo a associação, deveria constar de um plano de expansão da capacidade aeroportuária do aeroporto, submetido a uma Avaliação Ambiental.

A ZERO acusa que a prática da ANA, de dividir o projeto em pequenas fatias, com a conivência do Governo, visa evitar a realização do Estudo de Impacto Ambiental. “Tal prática é contudo ilegal e foi já condenada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia”, afirma a associação.

A ZERO realça que o objetivo final deste plano é: “aumentar a capacidade aeroportuária na Portela de 38 para 46 movimentos por hora; ou seja, de acordo com documentos publicados pela ANAC, passar de um máximo de 710 movimentos nas 24 horas do dia, com restrições nocturnas que sejam cumpridas – o que, refira-se, não tem acontecido – para um máximo de 854, ou 1.104 movimentos sem essas restrições, o que é totalmente inaceitável dada a já atual grosseira violação da lei”.

ZERO apela à participação maciça na consulta pública

A associação apela à cidadania, às entidades e organizações da sociedade civil a constituírem-se até dia 18 de agosto como interessados na consulta , disponibilizando para isso no seu site (ver como aqui) uma minuta e instruções para o fazerem. E, apela ainda à Câmara Municipal de Lisboa para que tome uma posição firme de modo a proteger os seus munícipes de uma situação que lhes será prejudicial.

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