Zeinal Bava condenado no Brasil a pagar 31,5 milhões de euros

01 de junho 2023 - 18:57

O regulador do mercado de capitais brasileiro condenou o ex-administrador da PT por ter concedido a si próprio um bónus milionário em 2014.

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Zeinal Bava. Foto de Pedro Nunes/Lusa

O ex-líder da administração da Portugal Telecom foi condenado esta semana pela Comissão de Valores Mobiliários do Brasil ao pagamento de uma multa de 170 milhões de reais (31,5 milhões de euros) e à inabilitação por dez anos para o exercício de cargo de administrador ou conselheiro fiscal de empresas que dependam de autorização ou registo naquela entidade.

Em causa está a atribuição de um bónus de 40 milhões de reais (um valor que atualizado à inflação corresponderia hoje a cerca de 12 milhões de euros) pelo sucesso das negociações para o aumento de capital da Oi. No entender da comissão, o então presidente da Oi terá atribuído este bónus a si próprio sem autorização da assembleia geral ou da administração da empresa, fazendo o mesmo a outras três figuras da empresa de telecomunicações: Bayard Gontijo, que era o responsável financeiro de depois foi presidente da Oi, José Mauro Cunha, então presidente do Conselho de Administração e José Augusto Figueira, então membro suplente da administração.

Em sua defesa, Bava alegou ter recebido autorização para o bónus através de mensagens dos representantes dos dois maiores acionistas, a Andrade Gutierrez e o Grupo Jeiressati. Um argumento rejeitado pelo regulador do mercado brasileiro.

Zeinal Bava, em tempos considerado um gestor de sucesso nos meios empresariais portugueses, foi nesse ano de 2014 condecorado pelo Presidente da República Cavaco Silva. Mas só sete anos após a queda do BES e da PT foi condenado pelo regulador da bolsa portuguesa por ter escondido informação sobre as aplicações de tesouraria da PT que se revelaram ruinosas na Espírito Santo International e Rioforte entre 2012 e 2014. A CMVM condenou-o em 2021 com outros três responsáveis da PT a pagarem uma multa conjunta de 1,2 milhões de euros.

A falência do Grupo Espírito Santo acabou por ditar o fracasso da operação de fusão entre a PT e a Oi e o gestor acabou por ser afastado da empresa brasileira precisamente por não ter alertado os acionistas para os investimentos no GES.

No âmbito do processo GES, Zeinal Bava foi acusado de ter sido corrompido por Ricardo Salgado, de quem recebeu através de uma offshore que detém cerca de 25 milhões de euros do "saco azul" do GES. Bava alegou que se trataria de um empréstimo que só este ano acabou por devolver na totalidade, ficando ilibado dos cinco crimes de que estava acusado.