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Youtube vai pagar 155 milhões por violação da proteção de dados de menores

A Google, que detém o Youtube, chegou a um acordo extrajudicial aceitando pagar 155 milhões de euros por estar a guardar dados de utilizador de crianças violando as leis federais dos Estados Unidos da América.
Criança a ver vídeo no youtube.
Criança a ver vídeo no youtube. Foto de Steve Schroeder. Flickr.

A Federal Trade Commission, a agência estatal norte-americana que trata de questões de proteção ao consumidor e leis de concorrência, anunciou esta quarta-feira que, na sequência de uma queixa em que acusava o Youtube de violar leis federais de proteção de dados de menores, chegou a um acordo com esta empresa.

A Google e o seu serviço de vídeos online deverão assim pagar cerca de 155 milhões de euros para não ir a julgamento devido a guardarem dados de utilização de crianças sem o consentimento parental através de cookies nos canais de vídeos infantis. A empresa utilizava os dados recolhidos para depois fazer publicidade dirigida, ganhando assim milhões.

Desde 1998 que a lei norte-americana proíbe que se recolham informações deste tipo de crianças com menos de 13 anos e, em 2013, a lei passou a incluir expressamente a proibição da utilização de cookies.

Os responsáveis pelo Youtube tinham anunciado no final do mês passado que iriam lançar um serviço específico para crianças que deverá fazer separação de conteúdos por idades. Esta quarta-feira acrescentaram que, dentro de quatro meses, vão começar a considerar todos os dados provenientes de visualizações de canais infantis como se fossem dados de utilização de uma criança, limitando assim a recolha de dados.

Na verdade, para além da multa, o acordo incluía já a obrigação da empresa de criar um sistema de identificação de conteúdo infantil e de notificar os canais em questão sobre as suas obrigações de obter consentimento dos pais se houver, em algum caso, recolha de dados de utilizadores. Muitos canais do Youtube são mesmo geridos por empresas, incluindo nos vídeos anúncios aos seus produtos.

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