A proposta de lei chama-se Safeguard American Voter Eligibility Act, ou SAVE Act, e diz ter por objetivo combater a fraude eleitoral, impedindo que pessoas não habilitadas possam votar. Já teve aprovação no ano passado na Câmara dos Representantes, mas foi travada no Senado, então com maioria Democrata. Para o objetivo anunciado, os eleitores só se poderão inscrever nos cadernos eleitorais com um documento oficial - com o passaporte ou a certidão de nascimento - em que o seu nome corresponda ao atual nome legal.
Tendo em conta que oito em cada dez mulheres casadas com homens adotaram o apelido destes, existem mais de 69 milhões de mulheres dos EUA cujo nome não corresponde ao da certidão de nascimento. E metade dos estadunidenses não tem passaporte. O texto da lei não inclui expressamente a carta de condução ou mesmo um cartão de identificação emitido pelo Governo, e estes não mencionam o local de nascimento. Mas determina que seja considerado crime o registo de alguém sem prova documental de cidadania dos EUA, o que tornará os funcionários mais receosos e inflexíveis. Hoje em dia, basta apresentar a carta de condução ou os quatro últimos números do cartão da Segurança Social e assinar um juramento de que é cidadão dos EUA para uma pessoa se poder recensear, com alguns estados a exigirem o número completo do cartão.
O problema que esta lei diz pretender resolver é residual. A própria Heritage Foundation, próxima de Trump e do seu discurso sobre fraude eleitoral com o voto de migrantes, só encontrou 85 casos de alegada votação de pessoas sem cidadania estadunidense nas últimas duas décadas.
O efeito prático da sua aprovação será retirar o direito de voto a milhões de mulheres, que desde a eleição de Ronald Reagan em 1980 têm preferido candidatos do Partido Democrata às presidenciais. E essa retirada vai ao encontro da ideologia da extrema-direita cristã nos EUA, a fazer lembrar a obra de Margaret Atwood adaptada à televisão, Handmaid’s Tale.
Nalgumas partes dos EUA onde existem comunidades dessa extrema-direita cristã, isso já é uma realidade. A cultura patriarcal está no centro das hierarquias. “As mulheres sob os homens, as crianças sob os pais, os trabalhadores sob os patrões, os leigos sob os pastores, os cidadãos sob a autoridade de um magistrado cristão”, resume o sociólogo das religiões da Universidade do Oklahoma Samuel L. Perry à revista New Republic.
O ataque à 19ª Emenda na propaganda dos nacionalistas cristãos
O ressurgimento do conservadorismo cristão a partir da década de 1980 em oposição aos movimentos feministas desenvolveu-se nas últimas décadas com ramificações à extrema-direita e o aparecimento de pastores e influencers auto-intitulados nacionalistas cristãos e com centenas de milhares de seguidores nas redes sociais. Depressa se passou à defesa da revogação da 19ª Emenda à Constituição, que proíbe os Estados Unidos e seus estados de negar o direito de voto aos cidadãos dos Estados Unidos com base no sexo, na prática reconhecendo o direito das mulheres de votar. Em alternativa, defendem o voto por agregado, em que o homem vota pela sua família. Em muitas comunidades dominadas pelo fundamentalismo evangélico, esta é uma prática que já é seguida há muitos anos.
Para Tia Levings, que viveu na pele essa opressão religiosa e a contou no livro A Well-Trained Wife: My Escape From Christian Patriarchy, o objetivo da lei SAVE é atingir “uma parte muito significativa dos eleitores: as donas de casa casadas dos subúrbios”, um segmento demográfico muito disputado por se tratarem de “swing voters” e que passariam assim a ser “irrelevantes”, contou à New Republic.
Apesar da iniciativa poder ser entendida como uma forma de ajudar os Republicanos nas eleições, as estatísticas dizem que as eleitoras democratas são as que mais mantêm os seus nomes de solteira e as eleitoras ais conservadoras as que adotam o apelido do marido no casamento. E são também os Republicanos e moradores do Sul e do Midwest os que têm menos probabilidade de ter um passaporte.
Nas contas da ONG Campaign Legal Center, mais de 21 milhões de pessoas não conseguem ter acesso aos documentos necessários para se recensearem ao abrigo da lei SAVE. E iria na prática eliminar o voto por correspondência muito usado no país, por requerer prova de identidade presencial, o que também dificultará a participação eleitoral em zonas rurais onde a mesa de voto mais próxima está a horas de distância.
Com a nova administração Trump a repetir a propaganda sobre alegadas fraudes eleitorais, a lei pode voltar a ser aprovada na Câmara dos Representantes ainda este mês, com futuro incógnito no Senado, onde contará com a oposição dos Democratas.
