A associação ambientalista classifica esta decisão como uma “licença para poluir” e em comunicado afirma que “enquanto membro da Federação Europeia de Transportes e Ambiente (T&E), a Quercus lamenta que a Comissão Europeia pretenda dispensar todos os voos de e para a Europa – os quais representam três quartos das emissões do setor – de pagar pelas suas emissões de dióxido de carbono (CO2), ao abrigo do Regime de Comércio de Licenças de Emissão da União Europeia (RCLE-UE)”.
Aumento dos níveis de poluição
Independentemente da Comissão Europeia (CE) admitir que a exceção pode ser futuramente alvo de revisão, aquela associação sublinha que esta decisão “esbarra com a avaliação feita pela própria CE, segundo a qual o acordo global aprovado no ano passado pela Organização Internacional de Aviação Civil (ICAO, na sigla em inglês) para reduzir as emissões do setor ficou aquém da ambição necessária, pelo seu caráter não vinculativo”.
João Branco, Presidente da Quercus lamentou que “a Comissão Europeia tenha, novamente, optado por suspender a única medida efetiva para regular as emissões da aviação tudo a favor de um acordo de caráter voluntário que está a anos de entrar em vigor e que pode até nunca vir a ser verdadeiramente eficaz na redução do impacto climático deste setor altamente poluente.”
Para a Quercus, este regime aprovado pela ICAO vai permitir que as companhias aéreas “poluam mais”, desde que as suas emissões sejam “compensadas” pela compra de licenças de carbono de vários projetos em todo o mundo.
“Deixando a aviação escapar mais uma vez, outros setores serão obrigados a cortar ainda mais nas suas emissões, numa altura em que a procura de voos está a aumentar”, sublinha a Quercus e por essa razão defende uma estratégia “mais abrangente que preveja o fim dos subsídios e isenções fiscais que o setor beneficia” para que o setor da aviação não continue a atrasar os esforços da UE para reduzir as suas emissões e a comprometer a capacidade de ação climática.
Segundo a associação, o setor da aviação tem isenções fiscais que rondam os 40 mil milhões de euros por ano ao passo que RCLE-UE custa somente uma fração deste valor.
