Na madrugada de 25 para 26 de maio de 2010, os jovens Vasco Dias, 18 anos, e Laura Diogo, 19 anos, foram espancados por quatro agentes da PSP fardados e não identificados, no Bairro Alto, em Lisboa, após serem repreendidos por um polícia à paisana.
Segundo os relatos da estudante na altura, Vasco Dias foi atirado para o chão, onde foi agredido com vários pontapés.
Laura Diogo foi igualmente agredida com chapadas e murros antes de ser algemada. Depois das agressões, em via pública, os jovens foram encaminhados para a esquadra da Praça do Comércio, onde lhes foi negado o direito ao telefonema, sob o argumento de que ambos não estavam detidos “portanto não tinha direitos”.
Por volta das 4:30 da manhã foram libertados e puderam apanhar um táxi até ao hospital de São José. Vasco ficou alguns dias sem conseguir falar, uma vez que teve de ser submetido a uma cirurgia ao maxilar fraturado devido às agressões.
Uma amiga que o visitou, Filipa Gonçalves, afirmou na altura, em declarações ao esquerda.net, que a recuperação do jovem duraria três semanas, durante as quais permaneceria no hospital com a boca imobilizada, “tendo de se alimentar através de uma palhinha”. Para além de condicionado fisicamente, Filipa Gonçalves disse que encontrou o amigo “muito perturbado e fragilizado por causa do que aconteceu”.
Ao jornal Público, a PSP contou, na altura, a sua versão dos factos: “Os jovens foram abordados porque houve uma comunicação de uma moradora que se queixava do barulho feito por jovens que estavam a pontapear caixotes do lixo na rua”, explica fonte da polícia. O agente que se deslocou ao local às 3h15, “devidamente identificado”, advertiu a jovem mas ela “recusou-se a acatar a ordem” e “recusou identificar-se”, sublinha a mesma fonte. “Os jovens foram levados para a esquadra porque não quiseram identificar-se no local”, garante a polícia. E acrescenta: “não lhes foi dado qualquer tipo de assistência porque não houve agressões por parte de nenhum dos agentes”.
O Processo e a Sentença
Os jovens abriram uma queixa-crime para denunciar e apurar o crime à integridade física por parte dos agentes da PSP envolvidos nas agressões e detenções.
Num primeiro momento, procedeu-se a uma série de depoimentos e autos de inquirição por parte da Inspeção-Geral da Administração Interna às partes envolventes, tanto dos denunciantes como dos agentes e superiores da PSP, que foram constituídos arguidos.
Procedeu-se aos autos de reconhecimento, recolhidas as provas e os dados, o Departamento de Ação e Investigação Penal, analisou o caso e concluiu que “a hipótese mais lógica e credível sobre o sucedido é de que as lesões detetadas nos denunciantes tenham ocorrido duma atuação lícita, necessária e adequada dos agentes da PSP ”, procedendo ao arquivamento por carência de indícios.
No entanto, Vasco Dias recorreu da decisão dando início à abertura de um processo de instrução no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa em Dezembro de 2012, tendo prestado declarações às diligências, onde foram constituídos arguidos dois dos cinco agentes da PSP que estavam presentes no momento das agressões.
Como tal, o processo seguiu para o Tribunal Criminal de Lisboa, tendo-se iniciado as sessões de julgamento em Maio do presente ano.
Decorrido o processo, o 2º Juiz Criminal de Lisboa determinou a 20 de Junho de 2013 a condenação dos dois arguidos à pena de um ano de prisão pela prática dos crimes de ofensa à integridade física.
Segundo fonte ligada ao processo, os agentes agressores cumprirão pena suspensa, tendo que indemnizar Vasco Dias.
