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“Vinculação de amas da Segurança Social é uma vitória”

“Falta agora o resto”, avançou Catarina Martins, afirmando que, “para o Bloco, cada trabalhadora e cada trabalhador que vir o seu vínculo laboral reconhecido é uma vitória. Cada um que faltar, é uma luta por fazer”. A lei da regularização de precários do Estado “foi bem feita no Parlamento, cabe agora ao Governo executá-la bem também”, frisou a coordenadora bloquista.
Foto de Paula Nunes.

Durante um almoço na sede nacional do Bloco de Esquerda, que se realizou após a audição pública “Direitos Laborais das Amas”, e contou também com a presença dos deputados José Soeiro e Isabel Pires, Catarina Martins lembrou que “a luta das amas tem a mesma idade que o deputado bloquista José Soeiro: 34 anos”.

“As amas da Segurança Social e as amas de creche familiar não são uma resposta social do passado, são algo que as famílias deste país precisam. São uma resposta essencial à primeira infância, ao apoio à família, são uma resposta do nosso Estado Social universal”, destacou a coordenadora bloquista.


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Catarina Martins referiu que, no anterior governo, o então ministro Pedro Mota Soares, do CDS, partido que “gosta tanto de falar da família”, tentou despedir todas as amas, e que a primeira coisa que "fizemos durante esta legislatura foi travar o processo de despedimento das amas da Segurança Social".

Foto de Paula Nunes.

“Ainda bem que o fizemos. Sabemos que, neste país, já existiram quatro mil amas. Neste momento, serão cerca de 750, e sabemos como o facto de a Segurança Social não licenciar mais amas significa que há pessoas a trabalhar na clandestinidade, o que é mau para as crianças e é mau para amas. A resposta só pode ser proteger os direitos das amas e aumentar o número de licenças, para que haja uma resposta às famílias”, defendeu a dirigente do Bloco.

“Quando discutimos a lei do PREVPAP [programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública], de regularização de precários, discutimos muito convosco. O vosso caso esteve no centro de vários debates. E foi por isso que a lei do PREVPAP expressamente estabeleceu, por exemplo, que os falsos recibos verdes estariam incluídos”, acrescentou Catarina Martins.

A coordenadora bloquista elogiou a luta das amas, a forma como se organizaram coletivamente.

“Sabemos hoje que as 71 amas que estão a trabalhar diretamente para a Segurança Social viram os seus casos homologados pelas CAB [Comissões de Avaliação Bipartida] para que se possam vincular. É uma enorme vitória. Reconheceu-se que são trabalhadoras do Estado e que devem ser funcionárias públicas”, vincou.

Foto de Paula Nunes.

De acordo com Catarina Martins, “falta agora o resto, e é por isso que nos juntamos. Falta que, realmente, venha essa vinculação e respeite a especificidade da vossa carreira, do vosso tempo de serviço. Falta também garantir que as amas que o Mota Soares e o CDS mandaram à última hora para as IPSS [Instituições particulares de solidariedade social] também voltem para a Segurança Social, de onde nunca deviam ter saído, mas agora com um contrato efetivo de trabalho. E é preciso assegurar que todas as amas que trabalham nas IPSS's tenham contratos de trabalho”.

“O Governo diz que não pode exigir às IPSS que firmem contratos de trabalho quando é o próprio executivo que estabelece as condições e que faz o pagamento (...). É difícil perceber que o Governo, que pode determinar o tamanho de um quarto numa IPSS, depois ache que é uma interferência na gestão que tenha de haver um contrato de trabalho para quem, efetivamente, tenha um posto de trabalho permanente e é pago diretamente pelo Governo, que faz essa transferência”, sinalizou a dirigente do Bloco.

Catarina Martins afirmou que “o PREVPAP foi uma das leis mais importantes votadas nesta legislatura, porque é uma lei efetiva de combate à precariedade”.

Foto de Paula Nunes.

“É uma lei que respeita os direitos dos trabalhadores a trabalhar há décadas para o Estado em situação de precariedade. É uma lei que dá o exemplo para o resto do país, e é muito importante para defender o próprio funcionamento das instituições do Estado. Quando damos contratos efetivos aos trabalhadores do Estado, estamos também a garantir aos utentes de serviços públicos que há equipadas preparadas para responder às suas necessidades”, apontou.

“O PREVPAP defende os direitos dos trabalhadores e defende os direitos dos utentes de todos os serviços, incluindo as crianças e as famílias que recorrem à ama”, reforçou a coordenadora bloquista.

“Quinze mil trabalhadores e trabalhadoras do Estado, graças ao PREVPAP, já viram a sua situação homologada, ou seja, já sabem hoje que vão passar a ter um vínculo. Faltam outros tantos. E para o Bloco, cada trabalhadora e cada trabalhador que vir o seu vínculo laboral reconhecido é uma vitória. Cada um que faltar, é uma luta por fazer. Ninguém pode ficar para trás. Nada justifica manter situações de precariedade no Estado. A lei foi bem feita no Parlamento, cabe agora ao Governo executá-la bem também”, rematou.

A ama Romana Sousa afirmou, por sua vez, que as amas querem uma regulamentação da sua atividade “que é muito específica”, não querem “ser encaixadas numa qualquer carreira geral da Função Pública”.

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