O oficialmente designado Protocolo de Cooperação para a Migração Laboral Regulada tem sido chamado como a “via verde” para a imigração. Mas o sinal parece continuar fechado. Escreve o Diário de Notícias esta segunda-feira que um mês depois da entrada em vigor deste diploma “não foi dado nenhum passo para formalização de pedidos”.
O jornal contactou a Agência para a Integração, Migrações e Asilo para conhecer os números de pedidos, mas esta passou responsabilidade ao Governo, que não respondeu atempadamente. Contudo, “uma fonte que não quis ser identificada confirma que a adesão tem sido de praticamente zero”, escreve-se.
Este órgão de comunicação social faz eco dos discursos das confederações patronais que sempre se queixaram da obrigatoriedade de garantir “alojamento adequado” aos trabalhadores para poderem ser legalizados. As organizações patronais confirmam que lhes têm chegado pedidos de esclarecimento mas que nada tem avançado. É o que diz João Vieira Lopes, da Confederação do Comércio e Serviços, que se queixa de que a maior parte das empresas no seu setor que recorrem ao trabalho de migrantes, “à exceção do setor dos transportes”, são de pequena e média dimensão e por isso não teriam condições para assegurar alojamento. Em vez de “começar já a mexer em coisas que ainda nem sequer estão concretizadas”, porém, prefere “esperar alguns meses” em nome da estabilidade.
A Confederação do Turismo de Portugal faz um diagnóstico algo semelhante. O seu presidente, Francisco Calheiros, também admite que “não existe ainda nenhuma empresa que tenha efetuado um pedido” e que apenas há pedidos de informação. A Confederação Empresarial de Portugal, por sua vez, diz que não sabe “se já algum processo passou para a fase de instrução”. Armindo Monteiro destoa dos seus colegas, apresentando-se mais otimista. Diz que nesta fase inicial é “normal” que os processos “tomem o seu tempo” mas acredita que “no fim do trimestre as coisas já devem estar a funcionar” e guarda uma análise sobre o diploma para mais tarde.
Manifestação em Odemira esta sexta-feira
Do lado de quem fica de fora destas vias verdes, não tem tempo a perder e está ameaçado de expulsão chegam os protestos. A Solidariedade Imigrante tem marcada uma manifestação para a próxima sexta-feira, dia 16, às 17 horas no Largo do Quintalão, em São Teotónio de Odemira.
No cartaz da iniciativa pode ler-se: “Somos gente como tu! Trabalhamos e ajudamos este país! Não às prisões e deportações dos imigrantes! Documentos para todos!”
Timóteo Macedo, dirigente da organização, explica que é preciso “chamar a atenção dos políticos e dos partidos que têm governado este país para que olhem para os problemas dos imigrantes” e que “o governo não pode deixar que a extrema-direita ataque os imigrantes que tanto ajudam este país”.
A ação desta semana visa igualmente procurar “sensibilizar a população e mostrar que os imigrantes estão a ser prejudicados pelas políticas do governo”. Acontece numa zona em que imigrantes do subcontinente indiano são trazidos para trabalhar em estufas e aí explorados.
