André Ventura foi novamente condenado em tribunal esta segunda-feira pelo teor discriminatório da sua mensagem. Tal como aconteceu nas presidenciais de 2021, quando associou num dos debates uma família de residentes no bairro da Jamaica a “bandidos”, a justiça portuguesa volta a condenar o líder do Chega, desta vez por causa dos cartazes com a imagem de Ventura e a frase “os ciganos têm de cumprir a lei”.
André Ventura foi condenado a retirar os cartazes nas próximas 24 horas e a pagar 2.500 euros por cada dia de atraso ou por cada cartaz novo colocado.
Discriminação
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A juíza do Tribunal Local Cível de Lisboa considerou que a liberdade de expressão invocada por Ventura pode ser restringida neste caso, pois “atenta contra o valor máximo da dignidade da pessoa humana e contra o direito à não-discriminação racial e étnica”. E determinou que os visados pela mensagem que recorreram ao tribunal “foram atingidos no seu direito à honra, bom nome, reputação e desenvolvimento da personalidade”.
Considerou ainda a especial gravidade da frase de campanha, dado que “foi refletida (não foi proferida no calor de um debate político)” e porque “foi pensada para causar um específico impacto social relativamente a um grupo social”.
A utilização do cartaz como meio para passar a mensagem discriminatória também “não é inocente”, considerou a juíza, referindo o seu impacto em crianças e jovens em idade escolar, agravando “o estigma e preconceito” e fomentando “a intolerância, a segregação, a discriminação e, no limite, o ódio”.
