Oito associações ciganas anunciaram a apresentação de uma queixa ao Ministério Público sobre os cartazes da campanha presidencial do líder do Chega, André Ventura, nomeadamente aquele que diz “os ciganos têm de cumprir a lei”.
Na calha está também a possibilidade de avançarem para um providência cautelar que implique a retirada destes e proíba que novos sejam colocados no espaço público.
Bruno Gonçalves, vice-presidente da associação Letras Nómadas, explica à Lusa tratar-se de “um ato premeditado” uma vez que André Ventura, no dia em que apresentou a candidatura presidencial, “já tinha dito aos jornalistas que iria atacar os ciganos com cartazes”. Para ele, o ataque é, portanto, “voluntário”, tratando-se de “perseguir as comunidades ciganas e de promover o ódio racial”.
Lembrou igualmente que o constitucionalista Vitalino Canas admite haver indícios de crime na afixação destes cartazes.
Já a 18 de abril, as associações ciganas tinham apresentado uma queixa no Ministério Público devido a “vídeos que foram colocados nas redes sociais onde de facto havia um incitamento ao ódio, promoção do ódio racial”. Estes foram igualmente divulgados pelo Chega. As autoridades ainda não responderam a esta queixa, assim como a outras 30 da comunidade cigana a nível individual. E esta é uma razão adicional para ponderarem uma providência cautelar que pode obter mais rapidamente resposta.
O dirigente associativo vinca ainda que incluído nas consequências do aumento do discurso de ódio contra os ciganos está o aumento do bullying. Com crianças a serem confrontadas com ataques como “morte aos ciganos”.
“Isto não é o Bangladesh”, um outro cartaz para estigmatizar a imigração
Dentro da mesma estratégia comunicativa, a campanha presidencial de André Ventura afixou também cartazes onde se pode ler: “Isto não é o Bangladesh”.
Numa reação nas suas redes sociais, a embaixada do Bangladesh em Lisboa escreveu que “as autoridades apropriadas estão a ser contactadas pela embaixada sobre este assunto” e apelou a que os cidadãos do Bangladesh que vivem em Portugal “mantenham sempre a calma, compostura e uma posição pacífica”.
E ao Expresso, Rana Taslim Uddin, apresentado como “porta-voz da comunidade do Bangladesh em Portugal”, também pondera avançar com uma ação judicial. Para já, foi contactado o Ministério dos Negócios Estrangeiros e “e outras entidades, nomeadamente europeias”, informa.
Este nota que “há dois anos” que a sua comunidade tem sido alvo de uma campanha online de “provocações” e “ódio” que passa pelo Chega mas também por outros elementos de extrema-direita. Considera que antes “este racismo não existia em Portugal” e que “os portugueses não são assim: são cordiais e conversam com os vizinhos”. “Nunca pensámos que isto acontecesse”, lamenta.
A resposta da sua comunidade tem sido de “tolerância máxima” e nela, com presença no país há 30 anos, “tudo é legal e trabalhador”, assegura.
Por sua vez, André Ventura volta a escolher a vitimização sobre o tema e continua os ataques. Mais ou menos dissimulados. Em declarações citadas pela Lusa, refugia-se na “liberdade de expressão” e ensaia mais uma vez a tentativa de dizer que racistas são as pessoas que sofrem com o racismo: “quem promove o racismo em Portugal são aquelas minorias que há anos nós temos que lhes pagar tudo e não fazem nada e obrigam-nos a trabalhar para eles. Isso é que é racismo, pergunte a qualquer comunidade que vive ao pé dessa outra comunidade”.
A Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial anunciou que irá encaminhar para o Ministério Público as três queixas que tinha recebido até terça-feira sobre os cartazes, dado que não tem competências criminais. Também a associação SOS Racismo anunciou estar a preparar uma queixa-crime e outra dirigida à Comissão Nacional de Eleições sobre os cartazes de Ventura.
