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Venezuela: Governo e quatro partidos da oposição assinam acordo

Governo de Nicolás Maduro e quatro partidos minoritários da oposição assinaram um acordo que institui uma Mesa de Diálogo, garante o regresso do PSUV à Assembleia Nacional, rejeita as sanções económicas e prevê a constituição de um novo Conselho Nacional Eleitoral.
Governo da Venezuela assinou acordo com quatro partidos minoritários da oposição
Governo da Venezuela assinou acordo com quatro partidos minoritários da oposição

O Governo de Nicolás Maduro assinou nesta segunda-feira, 16 de setembro, um acordo com quatro partidos minoritários da oposição: Movimento al Socialismo, Avanzada Progresista, Soluciones e Cambiemos.

Pelo Governo, estiveram presentes a vice-presidente, Delcy Rodríguez e os ministros Jorge Rodríguez, Jorge Arreaza, Aristóbulo Istúriz e Blanca Eekhout.

Pelos quatro partidos assinaram Claudio Fermín, líder do partido Soluciones; Timoteo Zambrano deputado e dirigente do Cambiemos; Luis Romero do Avanzada Progresista e Felipe Mujica do Movimento al Socialismo (MAS).

Estes quatro partidos fazem parte da coligação “Concertación por el Cambio” criada em 2018 pelo então candidato presidencial Henri Falcon, antigo governador do Estado de Lara e líder do partido Avanzada Progressista.

Na cerimónia de assinatura do acordo estiveram presentes alguns membros do corpo diplomático, nomeadamente o Núncio Apostólico.

Acordo em 10 pontos

O acordo é composto por dez pontos, entre os quais se destacam o regresso do partido governamental PSUV (Partido Socialista Unido da Venezuela) e dos seus aliados à Assembleia Nacional (AN); a constituição de um novo Conselho Nacional Eleitoral (CNE); o apelo à implementação do programa de troca de petróleo por medicamentos e alimentos, de acordo com as Nações Unidas; o fim da decisão de considerar a AN em “desacato”, tomada pelo Supremo Tribunal de Justiça em 2017. O acordo rejeita as sanções económicas contra o país e exige o seu levantamento imediato.

Os dez pontos do acordo apontam:

  1. A fração parlamentar do PSUV e as suas frações aliadas regressam à AN, para aprofundar e alargar o diálogo político e institucional;
  2. Aprovar rapidamente uma nova composição do CNE e assegurar garantias eleitorais, “que devem acompanhar os processos de votação”;
  3. Apelo ao sistema de justiça, através da “Comissão da Verdade”, para que aprove medidas de “substituição da privação de liberdade”;
  4. Reafirmação e defesa dos direitos da Venezuela sobre a Guiana Essequiba;
  5. Rejeição das sanções económicas contra a Venezuela e exigência do seu imediato levantamento;
  6. Proposta de implementação do programa de troca de petróleo por alimentos e medicamentos de acordo com os mecanismos técnicos existentes na ONU;
  7. Partes continuaram a dialogar sobre o “balanço e equilíbrio entre os poderes constituídos, tais como: o funcionamento da Assembleia Nacional Constituinte, o mecanismo de normalização instititucional, o conflito entre poderes e a superação do desacato da Assembleia Nacional”;
  8. Acordo incluirá todos os processos eleitorais, que deverão decorrer “num clima de convivência”, com “amplas garantis eleitorais” e em “normalidade política e social”.
  9. “Acordo para a aplicação da representação proporcional estabelecida na Constituição Nacional”;
  10. “Acordo para o trabalho coordenado entre o setor público e a empresa privada”.

O acordo sublinha que os pontos são “acordos parciais” a serem negociados e concretizados em “mesas técnicas especializadas”.

Partidos maioritários da oposição de direita não participaram no acordo

Na cerimónia de assinatura do acordo estiveram presentes alguns membros do corpo diplomático, nomeadamente o Núncio Apostólico
Na cerimónia de assinatura do acordo estiveram presentes alguns membros do corpo diplomático, nomeadamente o Núncio Apostólico

Os principais partidos da oposição de direita representados no parlamento – Acción Democrática, Primero Justicia, Voluntad Popular e Un Nuevo Tiempo – não assinaram o acordo, nem participaram nas negociações.

Juan Guaidó considerou que o acordo é uma “distração” do governo e afirmou: “aqui há uma proposta muito clara. O regime já tinha tentado antes este tipo de manobras, como a 20 de maio [2018, presidenciais antecipadas] e sabemos quais foram as consequências”.

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