A Comissão Europeia (CE) questionou as autoridades portuguesas sobre a compra da Efacec pela empresária angolana Isabel dos Santos. Isabel dos Santos é filha do presidente angolano José Eduardo dos Santos e é considerada a mulher mais rica de África. A CE atua no âmbito da legislação europeia de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
A 23 de outubro de 2015 concluiu-se a venda de 66,1% da Efacec Power Solutions (EPS) dos grupos José de Mello e Têxtil Manuel Gonçalves à empresária angolana. A EPS tem um volume de negócios de 500 milhões de euros anuais, uma equipa de 2.500 trabalhadores e opera em 80 países. É uma empresa elétrica, com transformadores, aparelhagem, automação, mobilidade elétrica e engenharia, segundo descreve a agência Lusa.
A Lusa afirma que a investigação surge na sequência do envio de uma carta, em outubro de 2015, assinada por vários eurodeputados para a Comissão Europeia (CE), a Autoridade Bancária Europeia (ABE) e o Grupo de Ação Financeira (GAFI), que questionaram a legalidade do negócio e incluíram uma pergunta ao Banco de Portugal (BdP) a esse respeito.
Segundo a legislação europeia, as instituições financeiras envolvidas neste tipo de operações, envolvendo Pessoas Politicamente Expostas, têm a obrigação legal de fazer pesquisas aprofundadas para esclarecer a origem da sua riqueza.
Os eurodeputados perguntaram ao Banco Central Europeu (BCE), à CE e à ABE, se o BdP e as instituições financeiras cumpriram a legislação europeia relativamente a esta compra e a outras participações significativas de Isabel dos Santos em especial no setor de petróleo (através Galp), na banca (através do BPI e do BIC), e em telecomunicações (através da NOS), assim como noutros investimentos imobiliários.
A 28 de dezembro de 2015, o BdP, citado pela Lusa, afirmou que “procedeu à verificação da origem dos fundos próprios envolvidos nessa aquisição e de que o seu financiamento foi aprovado com base numa análise sólida e procedimentos de risco adequados".
No entanto, a Comissão Europeia decidiu investigar mais aprofundadamente a questão. Os eurodeputados do Intergrupo do Parlamento Europeu sobre Integridade e Transparência, Corrupção e Crime Organizado, que inclui a deputada portuguesa Ana Gomes, foram informados pela comissária europeia Vera Jourova que a Comissão Europeia questionou as autoridades nacionais sobre a legalidade da venda da Efacec, ainda segundo a Lusa. Desta forma, a investigação vai prosseguir.
Em declarações ao esquerda.net, a eurodeputada Marisa Matias, que não faz parte deste Intergrupo do Parlamento Europeu, afirmou apoiar o trabalho desenvolvido pelos seus colegas e aguarda o seu desfecho.
