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Vacinas: Parlamento Europeu mandata Comissão "a fazer o que até agora vinha recusando”

A emenda a favor de um acordo na OMC em torno da renúncia temporária ao Acordo TRIPS abre portas para que a UE deixe de ser "o principal entrave a uma vacina global para todos”, dizem os eurodeputados do Bloco.
Foto de Carlos Barroso | Lusa

No dia 9 de junho, o Parlamento Europeu (PE) aprovou uma resolução sobre o acordo TRIPS da Organização Mundial do Comércio (OMC), com o título “Meeting the Global Covid-19 challenge: effects of waiver of the WTO TRIPS agreement on Covid-19 vaccines, treatment, equipment and increasing production and manufacturing capacity in developing”.

Em comunicado, a delegação europeia do Bloco de Esquerda refere que “a aprovação pelo PE da emenda 9 (que fez cair outras emendas contraditórias) por 325 votos contra 324, mandata a Comissão Europeia ao «apoio a negociações proativas, construtivas e baseadas em texto para uma renúncia temporária ao Acordo TRIPS da OMC, com o objetivo de melhorar o acesso global a produtos médicos relacionados com o COVID-19 a preços acessíveis e abordar as restrições de produções globais e escassez de abastecimento»”.

Esta decisão do PE, segundo o Bloco, “mandata a Comissão a fazer o que até agora vinha recusando fazer: trabalhar no âmbito da OMC sobre os exatos termos da proposta da Índia e da África do Sul que pediam um levantamento temporário e restrito das patentes”.

A resolução final foi aprovada por 355 votos contra 263 e “realça ainda que «a política internacional deve desempenhar um papel proativo neste esforço, facilitando o comércio de matérias-primas, produtos de saúde e médicos, atenuando a escassez de pessoal qualificado e experiente, resolvendo problemas de cadeia de abastecimento e revisitando o quadro global dos direitos de propriedade intelectual para futuras pandemias»”, sublinham os bloquistas.

José Gusmão e Marisa Matias congratulam-se com esta “importante votação”, que segundo os eurodeputados “abre portas para que a União Europeia deixe de ser atualmente (e depois da posição da nova administração norte-americana) o principal entrave a uma vacina global para todos”.

Para o partido, “a resolução aprovada reflete a derrota das posições conservadoras e dos que sempre se colocaram ao lado dos lobbies organizados pelas farmacêuticas”.

No comunicado pode ler-se ainda que “desde o início da pandemia que o Bloco vem procurando juntar todas as vozes para a luta por este direito humano em que se tornou a vacina Covid. Fê-lo com cidadãos, com especialistas e investigadores nacionais e internacionais, com ativistas pelos direitos humanos, profissionais de saúde, ONG`S, etc., tendo, no entanto, sempre recebido do Governo Português (que assume por estes dias a Presidência da União) toda a indisponibilidade para a discussão desta matéria”.

 

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