Em conferência de imprensa dada nesta segunda-feira, o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) anunciou que as universidades não irão entregar os orçamentos para 2014 com a regra imposta pelo ministério das Finanças, através da Direção-Geral do Orçamento (DGO), de as receitas em 2014 não poderem ser superiores às de 2012. O reitor do ISCTE, Luís Reto, explicou à comunicação social, à margem da conferência de imprensa: “Esta medida inibe a despesa, porque esta depende da receita que tivermos inscrito no Orçamento. Impede assim os orçamentos deficitários”.
Os institutos politécnicos entregaram os orçamentos nesta segunda-feira, mas sem respeitar a regra imposta pela DGO. Em declarações à TSF, o presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Politécnicos, Joaquim Mourato, considera que a regra imposta pelo governo “é um atentado à autonomia”.
O prazo de entrega dos orçamentos dos serviços para 2014 terminava nesta segunda-feira, mas o governo anunciou entretanto a prorrogação deste prazo para as 24 horas de quarta-feira, dia 28 de agosto.
Na conferência de imprensa dos reitores, o presidente do CRUP, António Rendas, disse que “é incompreensível que o Ministério das Finanças estabeleça um teto para aquilo que é a nossa capacidade de gerar receitas” e afirmou: “Não existiam condições para que as universidades lacrassem os orçamentos”.
A DGO impõe não só que as receitas em 2014 não possam ser superiores a 2012, mas também impede que as universidades usem parte das receitas. O orçamento de Estado retificativo para 2013 já tinha cativado verbas às universidades, o que significou um corte de 10 milhões de euros.
O CRUP pediu reunião com o ministro da Educação e com o primeiro-ministro.
