Está aqui

União Europeia sob pressão nas patentes das vacinas

No plenário de quarta-feira do Parlamento Europeu, Marisa Matias confrontou o ministro Augusto Santos Silva: "A Alemanha protege a BioNtech, a França a Sanofi. E Portugal, senhor ministro?"

Depois de inicialmente recusar a proposta dos EUA, a União Europeia encontra-se agora pressionada para apresentar uma solução para o problema da produção global de vacinas. 

Foi na reunião informal de chefes de estado da UE no Porto, durante a Cimeira Social, que os lideres europeus recusaram acompanhar os EUA no apoio à proposta de levantamento de patentes feita pela Índia. Já esta quarta-feira, em debate no Parlamento Europeu, o vice-presidente da Comissão Europeia Valdis Dombrovskis continuou relutante em negociar o levantamento internacional de proteção da propriedade intelectual das farmacêuticas, procurando redirecionar o enfoque do debate público para a produção e exportação de vacinas. Daqui a poucos dias há uma reunião dos ministros do comércio da UE, que também contará com a responsável do comércio norte-americano, Katherine Tai, e com a diretora geral da Organização Muncial do Comércio (OMC), Ngozi Okonjo-Iweala.

O vice-presidente da Comissão afirmou que a Comissão procurará apresentar uma proposta na OMC focada em três dimensões. A primeira na "promoção do comércio e regras sobre restrições à exportação", a segunda na “expansão da produção, inclusive por via de garantias de quem produz e desenvolve vacinas”, e a terceira no “esclarecimento e facilitação das flexibilidades do Acordo TRIPS relativas às licenças compulsórias”.

Alguns críticos apontam esta posição como uma reciclagem de velhas propostas. Fazer recair atenção sobre os problemas de exportação a nível global, no qual a UE supera os EUA, para evitar debater a proposta da Indía (apoiada pela administração norte-americana) apresenta-se como uma das estratégias mais claras. A primeira proposta procura terminar com as tarifas e restrições no comércio internacional de medicamentos. A segunda proposta diz respeito à expansão de condições e know-how sobre produção de vacinas para os países menos desenvolvidos, implicando licenciamento de patentes e acordos contratuais entre empresas farmacêuticas, governos e outras empresas. A terceira proposta apela a uma clarificação dos termos da flexibilidade prevista no acordo TRIPS, que permite licenças compulsórias em caso de emergência sanitária. A ideia é que os detentores de patentes não deixem de ser remunerados, promovendo acordos para a emissão de licenças entre governos de países cujas empresas detém patentes e governos de países com empresas interessadas em produzir, estando apenas previsto e limitado estas licenças ao mecanismo COVAX de distribuição de vacinas pelos países mais pobres.

Também Augusto Santos Silva, pela presidência do Conselho Europeu, depois de ouvir alguns dos parlamentares europeus na sessão plenária exigirem o levantamento de patentes, defendeu que a proposta norte-americana é muito vaga, que necessita de ser concretizada e que a UE aguarda essa clarificação, deixando nota ainda para o papel europeu como principal exportador de vacinas a nível global.

Na mesma sessão plenária, Marisa Matias acusou a UE de continuar a defender os lucros das companhias farmacêuticas. A eurodeputada questionou diretamente o ministro dos Negócios Estrangeiros português sobre a atuação de Portugal nesta matéria. Acusando a Alemanha de proteger a BioNtech, a França a Sanofi e questionando que interesses defende Portugal. "Portugal colocou e bem na agenda a cooperação com os países africanos, mas quando chega a hora da verdade acaba sempre a defender a Alemanha", concluiu.

 

Ainda no plenário de quarta-feira, uma emenda a uma resolução sobre a estratégia para o combate à SIDA fazia referência à necessidade de libertar as patentes para a covid-19, tendo sido submetida pelo grupo parlamentar da Esquerda e que acabou aprovada por maioria.

 

Termos relacionados Sociedade
(...)