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Quebra de patentes é motivo de discórdia no seio da UE

Enquanto Portugal e Alemanha se mostram contra a quebra de patentes, a Espanha foi a primeira a romper esta unanimidade na União Europeia.
Foto de NATO North Atlantic Treaty Organization | Flickr

Uma investigação do jornal Público e da Investigate Europe revela as atas das reuniões do comité de política comercial do Governo alemão no Conselho da União Europeia (UE) entre janeiro e fevereiro de 2021, mesmo antes da Cimeira Social do Porto. A investigação mostra-nos alguns países preocupados com a imagem pública devido à oposição à quebra das patentes, como os Países Baixos e a Dinamarca.

Foi na semana da Cimeira Social do Porto que Biden anunciou que os EUA estariam disponíveis para que as vacinas contra a covid-19 possam ser produzidas em qualquer país sem que tenha de pagar direitos de patente às farmacêuticas.

A África do Sul e a Índia tinham apresentado uma proposta para o levantamento de patentes, no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), mas nenhuma dessas solicitações foi acolhida pelas instituições europeias. Von der Leyen sempre afirmou que nada indica que as patentes sejam uma verdadeira barreira ao acesso às vacinas e quase todos os governos europeus estavam alinhados com a Comissão Europeia (CE), inclusive Portugal.

Em resposta dada ao jornal Público, antes do anúncio de Biden, o Ministério dos Negócios Estrangeiros português referia que “corresponder ao pedido de derrogação endereçado pela Índia e República da África do Sul poderá, na perspetiva europeia, constituir um desincentivo à inovação e investigação na área da saúde”.

O Investigate Europe consultou várias atas das reuniões do comité de política comercial do Governo alemão no Conselho da UE, entre janeiro e fevereiro de 2021. Na documentação podemos observar duas linhas ideológicas claras: Por um lado, os países que estão abertos para mudar de posição como a França e a Espanha e países como a Alemanha de Angela Merkel que considera não acreditar “que a renúncia às patentes seja uma solução para fornecer vacinas a mais pessoas. Em vez disso, acredito que precisamos da criatividade e da força inovadora das empresas, e para mim, isto inclui a proteção de patentes”.

A posição alemã está alinhada com a indústria farmacêutica, que realizou diversas reuniões nos últimos tempos com diversos comissários da UE. A ONG Corporate Europe criticou a forma como a CE se tornou numa “câmara de eco” da indústria.

A CE, que representa todos os Estados-membros da UE na OMC (onde a proposta de levantamento de patentes foi feita), considerou a iniciativa como tóxica. Até dia 21 de abril não haveria nenhum sinal visível para alterar estas regras.

Nas atas a que a Investigate Europe teve acesso é claro o alinhamento inicial de todos os países. A 11 de janeiro, só a Dinamarca se mostrou preocupada pela comunicação do dossier, já que deveria ser feito de “forma construtiva à sociedade civil”.

A 12 de fevereiro, foram levantadas as mesmas preocupações, sem mudar de posição, relativamente à comunicação, desta vez pelos Países Baixos.

Tudo muda quando a Espanha rompe com a unanimidade que existia no seio da CE. A 21 de abril, na cimeira Ibero-Americana, Pedro Sánchez afirma que “os direitos de propriedade intelectual devem ajudar e não ser um travão na luta contra a covid-19” e acrescentou que “neste sentido, a Espanha está disposta a promover a discussão, especialmente entre os nossos parceiros europeus, também no âmbito da OMC, para analisar as opções que nos permitam avançar da forma mais eficaz e equitativa possível na luta contra a covid-19”.

Depois disto, a Investigate Europe questionou todos os governos da UE, mais o Reino Unido, a Suíça e a Noruega. Quinze governos responderam e todos rejeitaram a ideia de renunciar às patentes.

Uma das respostas, a de Portugal, no dia 1 de maio refere que “a UE tem valorizado, neste contexto, a cooperação público-privada e, consequentemente, o sistema de propriedade intelectual que a sustenta, e que considera ter sido bastante bem-sucedida na produção de uma vacina em tempo recorde. É importante notar que o maior desafio, neste momento, é colmatar as lacunas de curto prazo da Europa em termos de produção, não sendo o levantamento de patentes uma solução para este problema”.

Biden acaba por anunciar a mudança de posição de Washington, com a pressão de alguns senadores como Bernie Sanders e Elizabeth Warren. No entanto, esta alteração não representou nada para os governos europeus, que mantêm a ideia de 2020, apesar de reconhecerem que existem falhas no processo de fabricação e distribuição de vacinas. A Cimeira Social do Porto também não serviu para mudar esta posição.

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