Reagindo em declarações à agência Lusa, Elisabete Brazil, da União Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), afirmou que “muitas vezes as decisões judiciais traduzem ainda uma sociedade moralista”. Em causa está o acórdão do Tribunal da Relação do Porto, que invoca a Bíblia, o Código Penal de 1886 e civilizações que punem com pena de morte o adultério da mulher, para retirar gravidade ao caso da mulher agredida pelo marido e pelo amante, punido-os com penas suspensas.
Elisabete Brazil diz que “Portugal deu passos muito importantes e significativos nesta matéria nos últimos anos e que, por isso, a fundamentação deve ser inversa e não deve ser tolerante para as questões da violência doméstica”. Reconhecendo que “muitas vezes as decisões judiciais traduzem ainda uma sociedade moralista”, a dirigente da UMAR considera a fundamentação dos juízes “transmite ainda uma forma de pensar que está ultrapassada e é retrograda, com juízos de valor e moralismos que não são do nosso temos e deviam já ter sido ultrapassados”.
“Temos a certeza de que grande parte da magistratura não se revê nesta fundamentação”, sublinha a dirigente da associação feminista que dá apoio e abrigo a vítimas de violência doméstica, reconhecendo no entanto que “este não é um acórdão isolado”.
“Nos últimos anos têm saído acórdãos neste sentido e o que temos dito é que, não obstante os avanços que Portugal tem feito (…) em termos de legislação, a prática está longe deste quadro de valores instituído”. Uma situação que deve ser combatida com “mais prevenção, educação e formação, nomeadamente também de juristas, magistrados e advogados nestas áreas, pois eles determinam, influenciam e balizam muitas vezes a vida das pessoas”.
