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Turquia: Erdogan quer ilegalizar o terceiro maior partido e abandona Convenção de Istambul

A repressão política contra o HDP, maioritário entre a população curda, passa agora pela sua proibição através dos tribunais. Turquia anunciou saída do tratado que promove os direitos das mulheres.
Mithat Sancar e Pervin Buldan, co-presidentes do HDP
Mithat Sancar e Pervin Buldan, co-presidentes do HDP, numa ação de protesto em fevereiro em frente ao Tribunal Constitucional turco.HDP/Flickr Foto

Depois de nos últimos anos o regime de Erdogan ter intensificado a repressão contra a população curda, maioritária no leste da Turquia, agora é a própria existência do maior partido político entre essa população que está em risco, com o anúncio da entrada de uma ação no Tribunal Constitucional para proibir o HDP.

Esta não é a primeira vez que Ancara ilegaliza partidos que defendem os direitos da população curda, independentemente da sua representação parlamentar ou implantação no poder municipal. Foi o caso do HEP em 1991, do OZDEP em 1993, do DEP em 1994, do HADEP em 2003 e do DTP em 2009. Agora parece que chegou a vez do HDP (Partido Democrático do Povo), que em 2016 viu os seus co-presidentes - Selahattin Demirtas e Figen Yuksekdag - serem presos juntamente com boa parte do grupo parlamentar.

A vaga repressiva intensificou-se ao abrigo do estado de emergência e da purga orquestrada pelo regime em 2016, um ano depois de Erdogan ter colocado um ponto final ao processo de paz com os curdos. Além dos deputados, milhares de autarcas e militantes do HDP foram detidos e o governo nomeou administradores da sua confiança para liderarem mais de cem municípios, substituindo os autarcas deste partido em 2016. Uma prática que se manteve mesmo após as eleições municipais do ano passado, com o governo central a substituir 48 presidentes de Câmara das 65 autarquias com maioria HDP e a negar certificação eleitoral a outros seis, alegando que tinham perdido o emprego por via dos decretos do estado de emergência.

“O HDP é mais do que uns edifícios e uma entidade política formal”, refere um comunicado do Departamento Internacional do partido, garantindo que “as lutas históricas e tradições políticas que foram a base da fundação do HDP continuarão a ter um impacto profundo na política curda e turca a favor da transformação democrática do país, mesmo que o HDP não consiga sobreviver a este massacre enquanto entidade política”.

Numa declaração assinada pelos atuais co-presidentes do HDP, Pervin Buldan e Mithat Sancar, apela-se a todas as forças democráticas a unirem-se contra este “golpe de estado político”, a que atribuem ao medo por parte do AKP, o partido de Erdogan, e do seu aliado MHP. “Não tendo conseguindo suplantar o HDP ideologicamente, politicamente ou nas urnas, tentam agora eliminar o HDP da política democrática através do poder judiciário”, acusam os líderes do partido que “roubou” a maioria absoluta ao AKP nas eleições de 2018 ao reforçar a sua votação enquanto terceira força política do país.

O anúncio da ação junto do Tribunal Constitucional provocou reações imediatas de solidariedade por entre diversos partidos europeus, incluindo os principais grupos políticos do Parlamento Europeu. A eurodeputada Marisa Matias juntou-se a essa condenção e lembrou ao Esquerda.net que “as detenções de eleitos têm sido recorrentes na Turquia e usadas como arma contra o povo curdo”.

“A comunidade internacional não pode fechar os olhos e tem de agir para proteger os eleitos do HDP e proteger a democracia”, afirma Marisa Matias.

Turquia diz que a Convenção de Istambul "foi sequestrada para normalizar a homossexualidade"

Este sábado, o governo turco deu mais um passo na sua escalada contra os direitos humanos, ao anunciar o abandono da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, assinada em maio de 2011 e que ficou conhecida precisamente pelo nome da cidade turca que acolheu a cerimónia: Istambul.

Dez anos depois, Erdogan - que já liderava o Governo na altura da assinatura da Convenção - diz que “a Convenção de Istambul, inicialmente concebida para promover os direitos das mulheres, foi sequestrada por um grupo de pessoas que quer normalizar a homossexualidade, incompatível com os valores sociais e familiares da Turquia”. Na prática, o agora presidente turco limita-se a repetir os argumentos do setor religioso ultraconservador que há meses exigia a desvinculação do país desta Convenção, da qual foi o primeiro subscritor. O país junta-se assim à Rússia e Azerbeijão, os outros dois países parceiros do Conselho da Europeia que não assinaram ou ratificaram o acordo.

A agência ONU Mulheres já veio pedir ao governo turco que reconsidere a decisão, tomada num momento em que a violência contra as mulheres dá sinais de aumentar, sendo mesmo considerada uma “pandemia paralela” por esta agência das Nações Unidas.

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