O bloqueio orçamental que paralisou parte do setor público federal norte-americano foi ultrapassado através de um acordo entre os dois maiores partidos do país. Os democratas, que se tinham recusado a pagar o muro entre EUA e México que Trump tinha prometido, aceitaram que existissem verbas de 1,2 mil milhões de euros para a sua construção. Só que Trump não ficou satisfeito. Por isso, encontrou na declaração de emergência feita no passado dia 15 o expediente que lhe permitiria conseguir financiamento desejado. Se no orçamento tinha querido cinco mil milhões para o seu muro, assim conseguiria até sete mil milhões.
Vários estados norte-americanos não gostaram. A Califórnia tomou a dianteira e mais 15 estados se seguiram na abertura, esta segunda-feira, de um processo num tribunal federal californiano. Califórnia, Colorado, Connecticut, Delaware, Hawai, Illinois, Maine, Maryland, Minnesota, Nevada, Nova Jérsia, Novo México, Nova Iorque, Oregon, Virginia e Michigan justificam esta ação jurídica com a ideia de que, desta forma, Trump está a “roubar os fundos dos contribuintes que estão reservados pelo Congresso para o povo”, sobretudo para a segurança (despesas militares e “luta anti-droga”) mas também para a ajuda de emergência, segundo Xavier Becerra, procurador geral da Califórnia.
Becerra disparou que “o gabinete da presidência não é lugar para teatro” e lembrou a incoerência do presidente que, no discurso em que anunciou o estado de emergência justificando-o com “uma invasão do nosso país: somos invadidos pelas drogas, os gangues, as pessoas”, confessou que tal não era “necessária uma declaração de urgência para construir o muro sendo apenas um meio para “andar mais rapidamente”. Os estados contestatários, para demonstrar que não há urgência na construção do muro, apoiam-se igualmente nos dados que mostram que as entradas ilegais a partir do México estão no nível mais baixo desde há 45 e na declaração do Departamento de Estado de que não há “nenhuma prova credível que os terroristas utilizem a fronteira sul para entrar nos Estados Unidos.”
Nas 57 páginas da queixa contesta-se também a constitucionalidade da medida que violaria os procedimentos legislativos legais e a prerrogativa do Congresso de decidir sobre financiamento público, colocando em causa o princípio da separação de poderes.
A queixa inclui ainda o argumento ambiental: não há estudo de impacto ambiental sobre o muro e o estado da Califórnia e o Novo México defendem que este trará “danos ambientais irreparáveis”.
O estado de emergência nacional é um procedimento que apenas tem sido utilizado para responder a catástrofes naturais ou atentados terroristas. A manobra foi imediatamente considerada “ilegal” pelos democratas e perigosa por desviar “fundos indispensáveis para a segurança do nosso exército e da nossa nação”, segundo Nancy Pelosi e Chuck Schumer.
Mesmo no interior do seu partido, esta decisão enfrenta oposição. O senador republicano da Flórida, Marco Rubio, junta a sua voz à do presidente ao afirmar que “existe uma crise na fronteira sul” mas acrescenta “nenhuma crise justifica a violação da Constituição.” Outros conservadores notáveis também expressaram reservas à instrumentalização tática da declaração de emergência: Rand Paul (Kentucky), Susan Collins (Maine), John Cornyn (Texas), Thom Tillis (Caroline du Nord).
Este processo junta-se a outro entregue na passada sexta-feira, também motivado pelo estado de emergência: três proprietários texanos e o grupo de defesa dos direitos do consumidor Public Citizen foram a tribunal alegar que há uma violação da constituição e dos direitos de propriedade.
E também a ONG Citizens for Responsibility and Ethics tinha colocado uma ação para obrigar o Departamento de Justiça a fornecer documentos que provem a autoridade presidencial para invocar o caráter de urgência.
