O Tribunal proibiu o canil/gatil municipal de Lisboa de receber animais, com algumas excepções, obriga-o a criar uma área de quarentena dos animais, no prazo de oito dias, exige a nomeação de um técnico responsável, no prazo de 15 dias, e obriga à elaboração de um programa com vista ao bem estar dos animais capturados e recebidos.
À agência Lusa, Margarida Garrido, que tinha interposto a providência cautelar e integra o Grupo de Lisboa da Campanha para a Esterilização de Animais Abandonados, disse que o grupo está satisfeito com a decisão, mas exige o afastamento da actual direcção do canil/gatil.
“Temos 30 dias para que as indicações agora dadas pelo tribunal não caduquem. As prometidas obras parece que já avançaram, mas isso não chega. Queremos que seja afastada a actual gestão do canil, responsável principal pela situação que ali se vive”, declarou Margarida Garrido à agência.
De acordo com o Grupo de Lisboa da Campanha de Esterilização de Animais Abandonados, em 2009 entraram em média por dia 10 animais no canil, cinco dos quais foram abatidos e dois morreram por doença. Só três sobreviveram.
Segundo a agência Lusa, que teve acesso à sentença, o tribunal considera que o centro de recolha “não tem as condições exigidas pela lei em vigor e aplicável, bem como não adoptou os procedimentos igualmente impostos pela lei”.
Os técnicos concluíram ainda que o espaço não reúne condições para impedir a proliferação de doenças, “cuja transmissão é potenciada pela falta de quarentena dos animais”, bem como “pela total ausência de realização de vazios sanitários, que teriam o efeito de erradicar os vírus das doenças”.
