Segundo o jornal Público, que teve acesso à decisão tomada esta semana pelo Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Lisboa, a justiça deu razão à Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais nalguns pontos da queixa apresentada.
Uma das questões colocadas pela Federação sindical ao Instituto da Segurança Social era sobre o número de contratados em regime de outsourcing nas áreas da limpeza, segurança e manutenção de equipamentos, funções que correspondem à carreira de assistente operacional. É justamente nesta carreira que o ministro Mota Soares colocou 485 trabalhadores na antecâmara do despedimento, a chamada “requalificação”, de um total de 697 trabalhadores ameaçados com a passagem a esse regime.O Tribunal deu até ao fim de janeiro para serem transmitidos os números pedidos pelos sindicatos.
É justamente nesta carreira que o ministro Mota Soares colocou 485 trabalhadores na antecâmara do despedimento, a chamada “requalificação”, de um total de 697 trabalhadores ameaçados com a passagem a esse regime.
Nas respostas do Instituto à Federação, foi indicado que oito trabalhadores nessas funções estavam em regime de Contrato Emprego Inserção, ou seja, sem um salário nem os mesmos direitos dos restantes trabalhadores da Segurança Social, trabalhando a troco da prestação de desemprego que já recebia e para a qual descontou. Já esta semana, sem especificar a que funções pertenciam, o secretário de Estado da Segurança Social disse aos deputados que o Instituto da Segurança Social conta com 388 pessoas a trabalhar com recurso aos Contratos Emprego Inserção.
