A decisão do juiz desembargador Rogério Favreto foi publicada este domingo e afirma que “a ilegal e inconstitucional execução provisória da pena imposta ao Ex-Presidente Lula não pode lhe cassar os seus direitos políticos, tampouco restringir o direito aos atos inerentes à condição de pré-candidato ao cargo de Presidente da República", revela o jornal O Globo.
O fundamento da libertação de Lula da Silva considera, segundo o diário brasileiro, que “mesmo que o Supremo Tribunal Federal tenha permitido a execução da pena após condenação em segunda instância, ela dependeria ainda de uma fundamentação que indique a necessidade da prisão”.
No que respeita à capacidade de Lula poder exercer o direito de candidatura às próximas eleições presidenciais, o juiz defende que “esse direito a pré-candidato à Presidência implica, necessariamente, na liberdade de ir e vir pelo Brasil ou onde a democracia reivindicar, em respeito ao seu direito individual e, ao mesmo tempo, da sociedade de participar do debate político-eleitoral”.
Com esta decisão, Lula da Silva deveria sair ainda este domingo da Superintendência da Polícia Federal, onde se encontra preso desde o dia 6 de abril.
No entanto, o juiz Sérgio Moro anunciou que se nega a cumprir a decisão, argumentando que o juiz que a lavrou "é entidade absolutamente incompetente para sobrepôr-se à decisão" do tribunal que mandou Lula para a prisão.
Reagindo à ordem para a libertação de Lula, o pré-candidato Guilherme Boulos afirmou que se trata de uma “vitória da democracia” e espera que a decisão do juiz “seja cumprida imediatamente”. Boulos critica ainda o juiz Sérgio Moro por se tentar colocar acima de um tribunal superior e promete mobilização nas ruas caso Lula não seja libertado de imediato.
