O Tribunal de Beja determinou esta sexta-feira o cúmulo jurídico das penas de três dos sete condenados em janeiro de 2023 por quatro casos de sequestro e agressão de imigrantes entre setembro de 2018 e março de 2019, quando estavam ao serviço no Posto Territorial de Vila Nova de Milfontes, em Odemira.
A Ruben Candeias, que já se encontra a cumprir pena, foi aplicada a pena de prisão efetiva de oito anos e oito meses. A João Lopes, que também já saiu da GNR, a pena aplicada em cúmulo jurídico foi de oito anos e sete meses, mas pode passar para sete anos e sete meses se indemnizar as vítimas em 90 dias. O terceiro condenado, que ainda está em funções na GNR, é Nelson Lima e viu a sua pena de quatro anos e dois meses suspensa por cinco anos, com o juiz a manifestar a sua surpresa por ainda continuar em atividade apesar da recorrente atividade criminosa.
Estes três militares da GNR já tinham sido condenados num outro processo em 2020 e viram na altura as suas penas suspensas. Os crimes também tiveram como alvo os trabalhadores imigrantes. A decisão do Tribunal de Beja serviu para determinar as penas em cúmulo jurídico das duas condenações. Em julho, o Tribunal da Relação de Évora tinha reduzido as penas a que foram condenados no último processo.
Em declarações à Antena 1, o dirigente da Solidariedade Imigrante em Beja reagiu ao anúncio do tribunal afirmando que "mais vale tarde do que nunca, mas sabe a pouco por uma questão de justiça". Alberto Matos recordou que um dos condenados já estava em cumprimento de pena, pelo que apenas "um deles junta-se agora ao antigo sargento", o que significa que "a justiça continua a ser complacente com coisas que violam os direitos humanos".
"Torturaram no posto, puseram pessoas em posições indignas, praticando espancamentos e insultando as pessoas pela sua origem e cor da pele. Foi racismo puro", diz Alberto Matos. O dirigente da Solim lamenta que apenas dois dos condenados fiquem em prisão efetiva pois todos agiram em conjunto nestas operações de humilhação dos imigrantes.
