O Tribunal de Beja anunciou as sentenças dos militares acusados de agredir migrantes no posto da GNR de Milfontes e noutros locais do concenlho de Odemira entre setembro de 2018 e março de 2019. As imagens das agressões e humilhações que guardavam nos seus telemóveis e partilhavam em grupos serviram de prova do crime.
Alguns dos agentes já eram bem conhecidos na região pela forma violenta e vexatória com que tratavam os trabalhadores imigrantes do concelho e três deles - Rúben Candeias, João Lopes e Nelson Lima - tinham mesmo sido já condenados por factos semelhantes em julho de 2020. Por essa razão, os dois primeiros foram condenados agora com a sanção acessória de proibição de exercício de funções. Nelson Lima escapou a essa sanção por a sua pena em cúmulo jurídico ter sido inferior a três anos.
Dos 32 crimes de que vinham acusados, como ofensas à integridade física e ofensas à integridade física qualificada, abuso de poder e sequestro, o tribunal deu como provados 19, não acolhendo a tese da acusação de que os militares tivessem agido num “contexto de ódio racial”.
O arguido com mais crimes na acusação, Rúben Candeias, foi o único condenado a prisão efetiva, a um cúmulo jurídico de seis anos. Dos restantes que viram as suas penas suspensas, o militar João Lopes foi o que teve o cúmulo jurídico mais elevado – quatro anos e dois meses -, seguindo-se Nélson Lima (dois anos e meio), Diogo Ribeiro (dois anos), Paulo Figueiredo e Paulo Cunha (um ano e meio cada) e, por último, Nuno Andrade (um ano e três meses).
Na leitura do acórdão, citado pela agência Lusa, o juiz Vítor Maneta afirmou que os sete arguidos agiram “com dolo” e que os atos contra os imigrantes “não são próprios e dignos de militares da GNR” e dmonstraram “um ambiente de desprezo” e até “de gozo” para com os imigrantes, o que revela “baixeza”.
