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Militares da GNR apanhados a filmar agressões a imigrantes

Sete militares da GNR de Vila Nova de Milfontes agrediram e humilharam imigrantes, gravando isto para sua diversão. Joana Mortágua sublinha o que várias instituições internacionais têm assinalado: “há um problema de racismo estrutural nas forças policiais em Portugal”.
Fotogramas dos vídeos apreendidos com imagens das agressões. Imagens CNN/TVI

A CNN Portugal/TVI revelou esta quinta-feira que sete militares da GNR estão acusados de 33 crimes entre os quais sequestro, ofensas à integridade física qualificada e abuso de poder. Agrediram e humilharam imigrantes na zona de Odemira e filmaram mesmo estas situações.

O caso remonta a 2019. A Polícia Judiciária apreendeu telemóveis de cinco militares do posto da GNR de Vila Nova de Milfontes que eram suspeitos de maus-tratos a imigrantes. Num deles encontrou sete vídeos gravados pelo dono do telemóvel em que os agentes insultam de forma racista, humilham, agridem e torturam trabalhadores rurais da região provenientes de países do sul da Ásia.

Segundo a notícia, estas pessoas “são apanhadas na rua, de forma aleatória e gratuita, para gozo de sete militares fardados, ao serviço do Estado”. As “emboscadas” são montadas “a pretexto de falsas operações stop, de fiscalização de trânsito” e os imigrantes são levados para o posto.

Há um caso em que um trabalhador é conduzido a um descampado e obrigado a inalar gás pimenta enquanto os militares se riem e o insultam: "É gás pimenta, ó animal. Filho de uma grande puta! Animal!". E: “chupa isso, que tem gás pimenta, animal!” Noutro caso, três pessoas são obrigadas a agachar-se no interior do posto da GNR e são agredidas com uma régua nas mãos enquanto os militares se riam e divertiam. Noutro caso ainda, um GNR fardado conduz um imigrante ao posto e obriga-o a dizer "fode-me os cornos", tendo depois batido-lhe na cara.

Depois de analisar as imagens, o Ministério Público, a 10 de novembro, conclui: "faziam-no em manifesto uso excessivo de poder de autoridade que o cargo de militar lhes confere", “agiram com satisfação e desprezo pelos indivíduos" e devido a um "ódio claramente dirigido às nacionalidades que tinham e apenas por tal facto e por saberem que, por tal circunstância, eram alvos fáceis".

Cinco militares foram condenados a penas suspensas de prisão no âmbito do primeiro processo que desencadeou o caso por crimes de ofensas à integridade física, sequestro, entre outros.

Há um problema de racismo estrutural nas forças policiais em Portugal”

Em declarações à CNN Portugal, Joana Mortágua mostrou-se “chocada, desiludida e indignada” mas não surpreendida. A deputada diz que seria uma “irresponsabilidade” dizer isso “como se não existissem outros” casos.

Para ela, “é preciso reconhecer que há um problema de racismo estrutural nas forças policiais em Portugal” como mostram relatórios internacionais desde há algum tempo, como o de 2013 do Comité Contra a Tortura.

Se o problema é conhecido, então “há responsabilidade totalmente política” e “não podemos olhar para estes casos como se fossem devaneios individuais”. As instituições “têm de olhar para si próprias” e são precisas “investigações e organismos independentes” que possam “ter mais responsabilidade por acompanhar denuncias”. Por tudo isto, “é impossível não dizer que o Estado falhou”.

A situação é potenciada também pela “desumanização daquelas pessoas por causa daquela economia que permite que sejam tratadas como alfaias políticas”. O “mal é um sistema económico de cultura intensiva, de mão de obra intensiva” que cria “uma bomba relógio”.

A deputada lembrou que o Governo legalizou recentemente na região contentores como se fossem extensões das propriedades agrícolas, onde havia 13 mil migrantes amontoados. Um problema que pode continuar agora que o Governo planeia permitir mega hotéis e condomínios de luxo que vão precisar de mão de obra”. Há que questionar assim “em que condições vão morar” para depois não nos dizermos surpreendidos.

Há “reincidência absoluta” nas “agressões brutais” aos imigrantes

Alberto Matos, dirigente da Solidariedade Imigrante no distrito de Beja, que tem acompanhado e defendido os imigrantes da região, sublinha que “não é um caso isolado, mas reincidência absoluta”, que houve condenações e que os militares “continuaram ao serviço”.

O ativista conta o caso em que alguns destes militares estiveram envolvidos e que foi julgado no tribunal de Beja. Num almoço de confraternização, os trabalhadores perguntaram ao patrão quando é que eram pagos, uma questão mal recebida. Os GNR “atuaram como milicia patronal e agrediram os migrantes”.

Alberto Matos pensa que o problema está também num “sentimento de impunidade” que perdura. “Quem veste uma farda não pode fazer tudo”, defende.

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