O Tribunal de Contas detetou ilegalidades em vários contratos de aquisição de serviços por parte da Casa da Música entre 2017 e 2022. A auditoria do tribunal surgiu na sequência da denúncia anónima feita em 2021 e que alertava para a existência de contratos por ajuste direto acima do valor previsto no Código de Contratos Públicos e que não foram publicados no portal Base, alguns deles a empresas que figuravam como mecenas da instituição sediada no Porto e cujos dirigentes tinham assento na administração.
Esta semana, o Tribunal de Contas divulgou as conclusões da averiguação àquelas denúncias, identificando vários casos de aquisições “sem procedimento prévio” e contratos que vigoraram bem para além do prazo inicialmente estabelecido, através de aditamentos aos contratos iniciais, alguns deles datados desde 2005, 2007 ou 2013.
Comunicações, seguros, assessorias jurídicas ou alojamento em unidades hoteleiras foram os tipos de serviços apontados pelo Tribunal como beneficiários destes contratos, sem nomear as empresas em causa, já conhecidas desde a denúncia feita em 2021.
Após essas denúncias, esta forma de funcionamento terá mudado e o relatório do Tribunal de Contas diz que “a quase totalidade dos contratos/aditamentos auditados e considerados ilegais já cessou, tendo sido outorgados novos contratos para a aquisição do mesmo tipo de serviços, na sequência de procedimentos previstos no Código dos Contratos Públicos”. Embora o tribunal conclua que a Fundação Casa da Música “atualmente se encontra a observar o regime jurídico previsto” naquele Código, recomenda que sejam apuradas responsabilidades financeiras e as correspondentes sanções aos envolvidos, remetendo o processo para o Ministério Público, que também investiga o caso na sequência das denúncias.
