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Tratado da Carta da Energia: perto de um milhão contra

Os críticos dizem que este acordo protege interesses da indústria dos combustíveis fósseis e que dificulta a transição energética. Também em Portugal, plataforma Troca e Zero se opõem ao tratado.
Pormenor da capa do guia para combater a "intoxicação" sobre o Tratado da Carta da Energia.
Pormenor da capa do guia para combater a "intoxicação" sobre o Tratado da Carta da Energia.

Uma petição lançada em meados de fevereiro em França, pela saída do país e da União Europeia do Tratado da Carta da Energia, conta já com cerca de um milhão de subscritores. Para além das dezenas de associações signatárias.

Trata-se de um pouco conhecido tratado internacional, redigido em 1994 e implementado a partir de 1998, assinado por 53 países europeus e asiáticos. O seu objetivo inicial era proteger investimentos estrangeiros na Europa de modo a garantir o abastecimento do centro do continente a partir dos países do antigo bloco de leste. Na verdade, dava às empresas de energia, desde a nuclear aos combustíveis fósseis, a possibilidade de levar um Estado a um tribunal de arbitragem privado, caso se sentissem lesadas pelas políticas adotadas por este. O TCE está atualmente a ser rediscutido.

Os críticos acusam-no de proteger interesses privados poluidores e de ser um mecanismo que coloca entraves na luta contra as alterações climáticas. Segundo uma nova investigação publicada a 23 de fevereiro pelo grupo de jornalistas Investigate Europe, ficam por este meio protegidas infraestruturas ligadas aos combustíveis fósseis na Europa com um valor de 344,6 mil milhões de euros, o dobro do orçamento anual da União Europeia.

Há vários exemplos de empresas que recorrem ao tratado. Em 2017, a britânica Rockhopper processou o governo italiano que não cria conceder-lhe concessões petrolíferas na mar Adriático. Nesse ano, a canadiana Vermilion ameaçou fazer o mesmo à França quando esteve em discussão um projeto de lei para acabar com a extração de combustíveis fósseis no país. O governo francês recuou. A sueca Vattenffal tratou de pressionar o governo alemão dizendo que ia recorrer ao TCE para pedir uma indemnização de 1,4 mil milhões de euros se não fosse autorizada a construir uma central termoeléctrica em Hamburgo, por ver goradas as suas expectativas de lucro. Já este ano, a alemã RWE fez o mesmo depois dos Países Baixos terem decidido encerrar duas centrais a carvão.

A renegociação deste tratado começou em 2019 e conheceu um novo período entre 2 a 5 deste mês. Tem chocado na proposta de excluir da proteção as empresas que se dediquem à extração de carvão e petróleo que os países do centro da Europa e o Japão rejeitam. A proposta da Comissão Europeia é de excluir as energias fósseis daqui a vinte anos.

Oposição ao TCE em Portugal

Do lado dos críticos ao tratado temos coletivos como Stop CETA-MERCOSUR que foi quem iniciou a petição e o Corporate Europe, a Attac entre outros que lançaram um guia com informação contra a intoxicação do debate pelos interesses corporativos. São dezenas de organizações francesas e europeias entre as quais se encontra a portuguesa Troca – Plataforma por um Comércio Internacional Justo.

Junto com a associação ambientalista Zero, esta organização escreveu uma carta aberta ao primeiro-ministro português a dois de março, considerando o TCE “uma perigosa ameaça para o clima” e apelando a que o governo saía deste tratado por “ser incompatível com o Acordo de Paris”.

As duas organizações têm também uma petição à Assembleia da República para que se equacione o abandono do tratado e divulgam a versão portuguesa da página da petição internacional onde se encontram vários materiais que esclarecem a natureza do acordo.

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