A Comissão de Transparência do parlamento fez esta quinta-feira à noite a votação do Estatuto do Deputado, com PS e PSD a entenderem-se à última hora sobre uma alteração à proposta que permitirá aos advogados, membros de sociedades de advogados ou vindos do setor financeiro intervirem no processo legislativo, mesmo que as suas sociedades intervenham nos processos abrangidos por essa legislação. Basta para isso que declarem não terem tido intervenção direta nos mesmos.
Para o deputado bloquista José Manuel Pureza, esta alteração veio introduzir “uma limitação muito severa das mudanças que era necessário adotar” em matéria de transparência.
“Foi alterado à última hora um entendimento que tinha sido consensualizado ao longo destes meses de trabalho. PS e PSD entenderam-se no sentido de que um advogado pode vir a ter uma participação no processo legislativo em que tem algum interesse enquanto membro de uma determinada sociedade, invocando apenas que não participa diretamente no processo, mas a sua sociedade de advogados participa. Isto é uma mistificação e um jogo de sombras”, declarou José Manuel Pureza esta sexta-feira no parlamento.
“Bem podemos dizer que controlamos o lobbying, mas a verdade é que este tipo de mecanismos permite que todo o tipo de influências passem para o processo legislativo sem nenhum tipo de controlo”, alerta o deputado do Bloco.
No conjunto das alterações produzidas pela comissão em matéria de reforço da transparência, Pureza afirma que “houve alguns passos que merecem uma avaliação positiva”. Por exemplo, o que resultou de uma proposta do Bloco de Esquerda, a criação de uma Entidade para a Transparência que funcionará no âmbito do Tribunal Constitucional. Ela “terá como responsabilidade fiscalizar as declarações de rendimentos de todos os titulares de cargos políticos e altos cargos públicos”, prosseguiu o deputado bloquista, acrescentando que nos próximos dias será elaborada a regulamentação desta entidade.
“Noutros aspetos, os passos que foram dados correm o risco de terem mais aparência do que substância”, lamentou Pureza, dando o exemplo da regulamentação do “lobbying”, que foi aprovada “contra a vontade do Bloco de Esquerda”.
Quanto ao registo das ofertas feitas a deputados, Pureza lembrou que o Bloco tinha proposto que todas as ofertas fossem objeto de registo. “Houve um recuo a esse respeito por parte de PS e PSD”, passando a fasquia para ofertas de valor superior a 150 euros. “Mas não é nas pequenas ofertas que se joga o essencial, o essencial joga-se em mecanismos mais pesados e são esses que o PS e o PSD deixaram passar incólumes”, concluiu José Manuel Pureza.
