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“Trabalho dissimulado” leva Deliveroo a julgamento em França

A plataforma de entregas de comida é acusada de tratar os seus estafetas como trabalhadores independentes em vez de lhes garantir os direitos enquanto assalariados da empresa.
Estafeta da Deliveroo.
Estafeta da Deliveroo. Foto Teseum/Flickr

A plataforma digital Deliveroo e três dos seus antigos administradores vão sentar-se no banco dos réus num julgamento marcado para ter início em março num tribunal de Paris. São acusados de terem “dissimulado um grande número de postos de trabalho” nos primeiros anos da atividade a empresa em França, entre 2015 e 2017.

Segundo o portal Mediapart, que revelou esta investigação em 2018, a acusação diz que a Deliveroo “recorreu a milhares de trabalhadores sob um pretenso estatuto independente através de contratos comerciais, enquanto estes eram colocados numa relação de subordinação jurídica permanente” face à empresa.

As denúncias deram origem à investigação pelas autoridades de inspeção de trabalho, que se estenderam à Take Eat Easy, empresa entretanto falida. Ao todo, a Deliveroo terá escapado ao pagamento de 964 mil euros de contribuições sociais em 2015 e 5.46 milhões no ano seguinte. A justiça já arrestou à empresa o valor de 3 milhões de euros no decorrer desta investigação.

Por seu lado, a plataforma diz ter agido sempre com transparência e de acordo com a lei na relação “com os parceiros prestadores de serviços independentes” e que até agora todos os casos na justiça foram decididos favoravelmente à Deliveroo. Na verdade, o tribunal superior já por duas vezes decidiu que as plataformas devem passar a empregar os seus trabalhadores, embora em casos relativos à Take Eat Easy e Uber.

O governo francês tem sempre alinhado ao lado das plataformas na questão do vínculo laboral. Num estudo encomendado pelo Governo a um dos mais reputados especialistas do direito do trabalho em França, Jean-Yves Frouin, ele diz claramente que as plataformas “favorecem o surgimento de uma nova classe de trabalhadores precários” e defende que a solução será passá-los a funcionários das plataformas. Mais à frente, confessa que esta solução não é analisada com detalhe no seu relatório porque ela “não é a hipótese de trabalho dos poderes públicos que lançaram esta missão”.

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