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Deliveroo obrigada a inscrever 741 trabalhadores na Segurança Social

Um tribunal de Barcelona volta a colocar a causa o esquema de negócio da economia das plataformas. Para além da regularização dos distribuidores, a empresa será obrigada a pagar 1,3 milhões de euros em falta de quotizações.
Ciclista de Deliveroo. Foto de Rue89 Strasbourg/Flickr.
Ciclista de Deliveroo. Foto de Rue89 Strasbourg/Flickr.

É o julgamento com o maior número de envolvidos até agora, mas não é o primeiro que a plataforma de distribuição enfrentou no estado vizinho. No verão de 2019, um tribunal de Madrid considerara que mais de quinhentos trabalhadores da Deliveroo eram falsos autónomos e que deveriam ser inscritos como funcionários da empresa. Esta terça-feira foi a vez de um tribunal de Barcelona decidir o mesmo para mais 741 distribuidores de comida ao domicílio, concluindo que se trata “de uma relação de carácter laboral” que a proprietária da Deliveroo em Espanha, a sociedade Roofods, disfarçava através de um “contrato de prestação de serviços”.

Segundo o El País, o juiz considerou provado que a empresa depende da existência deste tipo de trabalhadores; determina-lhes horários, não havendo uma “liberdade tão ampla quanto se quer aparentar” dado que a recusa de tarefas implica penalizações ou cessação da relação; tem uma relação hierárquica, uma vez que têm de cumprir as ordens e instruções da empresa; decide de forma unilateral preços. Assim, concluiu, “não pode afirmar-se que o distribuidor possuísse a sua própria organização (nem material nem estrutural) porque apenas com os elementos por si aportados não poderia ter realizado uma atividade como a que os riders desenvolvem”.

Já em 23 de setembro passado, num caso em que um trabalhador se queixou da Glovo, o Supremo Tribunal decidira também em igual sentido.

Dois anos depois de, na sequência de uma ação da inspeção de trabalho, a Intersindical Alternativa da Catalunha e o grupo RidersxDerechos terem levado o caso à justiça, a sentença do Julgado Social número 24 de Barcelona pode ainda não ter sido o fim do processo. Isto porque, apesar dos riders já terem ganho 41 casos nos tribunais, a Deliveroo vai recorrer da sentença.

Por ter considerado os “riders” falsos trabalhadores autónomos, a Deliveroo vai ficar ainda obrigada a pagar 1,3 milhões de euros em quotizações para a Segurança Social consideradas em falta.

Vários macro-processos do mesmo tipo vão conhecer sentenças em breve. O Supremo deverá decidir nas próximas duas semanas sobre o caso dos 542 trabalhadores da Deliveroo de Madrid. E em 2022, os mais mil trabalhadores da Glovo de Barcelona conhecerão a sentença do seu caso.

O governo espanhol prometera a criação de uma lei para regular o trabalho nas plataformas digitais. Segundo o El Pais, ela está ainda em fase de elaboração e de consulta junto dos agentes sociais interessados.

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