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Deliveroo obrigada a inscrever 741 trabalhadores na Segurança Social
É o julgamento com o maior número de envolvidos até agora, mas não é o primeiro que a plataforma de distribuição enfrentou no estado vizinho. No verão de 2019, um tribunal de Madrid considerara que mais de quinhentos trabalhadores da Deliveroo eram falsos autónomos e que deveriam ser inscritos como funcionários da empresa. Esta terça-feira foi a vez de um tribunal de Barcelona decidir o mesmo para mais 741 distribuidores de comida ao domicílio, concluindo que se trata “de uma relação de carácter laboral” que a proprietária da Deliveroo em Espanha, a sociedade Roofods, disfarçava através de um “contrato de prestação de serviços”.
Segundo o El País, o juiz considerou provado que a empresa depende da existência deste tipo de trabalhadores; determina-lhes horários, não havendo uma “liberdade tão ampla quanto se quer aparentar” dado que a recusa de tarefas implica penalizações ou cessação da relação; tem uma relação hierárquica, uma vez que têm de cumprir as ordens e instruções da empresa; decide de forma unilateral preços. Assim, concluiu, “não pode afirmar-se que o distribuidor possuísse a sua própria organização (nem material nem estrutural) porque apenas com os elementos por si aportados não poderia ter realizado uma atividade como a que os riders desenvolvem”.
Já em 23 de setembro passado, num caso em que um trabalhador se queixou da Glovo, o Supremo Tribunal decidira também em igual sentido.
Dois anos depois de, na sequência de uma ação da inspeção de trabalho, a Intersindical Alternativa da Catalunha e o grupo RidersxDerechos terem levado o caso à justiça, a sentença do Julgado Social número 24 de Barcelona pode ainda não ter sido o fim do processo. Isto porque, apesar dos riders já terem ganho 41 casos nos tribunais, a Deliveroo vai recorrer da sentença.
Por ter considerado os “riders” falsos trabalhadores autónomos, a Deliveroo vai ficar ainda obrigada a pagar 1,3 milhões de euros em quotizações para a Segurança Social consideradas em falta.
Hace 2 años que la exdirectora de @Deliveroo_ES @dianamorato decía que lo nuestro "Más que un trabajo es un hobby", "es un trabajo temporal para gente artística".
Hoy 741 repartidores de Barcelona han sido declarados trabajadores.
Las mentiras tienen las patas muy cortas. pic.twitter.com/mwdbGDD8lk
— Riders x Derechos (@ridersxderechos) January 12, 2021
Vários macro-processos do mesmo tipo vão conhecer sentenças em breve. O Supremo deverá decidir nas próximas duas semanas sobre o caso dos 542 trabalhadores da Deliveroo de Madrid. E em 2022, os mais mil trabalhadores da Glovo de Barcelona conhecerão a sentença do seu caso.
O governo espanhol prometera a criação de uma lei para regular o trabalho nas plataformas digitais. Segundo o El Pais, ela está ainda em fase de elaboração e de consulta junto dos agentes sociais interessados.
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