As 36 organizações aprovaram uma resolução (pode ler na íntegra abaixo) onde consideram que o decreto-lei 133/2013 e a proposta de Orçamento do Estado para 2014 “constituem um forte ataque às empresas públicas, à contratação coletiva e às remunerações dos trabalhadores destas empresas”.
Os representantes dos trabalhadores denunciam as “medidas que seguem uma linha de empobrecimento e de ataque aos direitos de quem trabalha” e, em primeiro lugar, a “redução de salários para a generalidade dos trabalhadores, que não têm aumentos salariais desde 2009”.
As 36 organizações de trabalhadores dos transportes decidiram realizar uma quinzena de greves nas empresas públicas, entre 25 de Outubro e 9 de Novembro de 2013; efetuar uma manifestação nacional de trabalhadores e reformados do setor, no dia 9 de Novembro em Lisboa, e marcar nova reunião para o dia 8 de Novembro de 2013, “para fazer o balanço da luta e tomar as decisões que se imponham”.
Segundo a Lusa, José Manuel Oliveira, coordenador da Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans), afeta à CGTP, declarou em conferência de imprensa:
“Vamos fazer uma quinzena de greves a começar a 25 de outubro e terminar a 8 de novembro e vamos convocar trabalhadores e reformados para uma manifestação nacional a realizar em Lisboa a 9 de novembro”.
Para já, estão marcadas as greves dos trabalhadores dos CTT para 25 de outubro e as greves dos trabalhadores da Transtejo e da Soflusa de 2 a 9 de novembro, três horas em cada turno. “As restantes serão anunciadas até 21 de outubro”, anunciou José Manuel Oliveira.
Os trabalhadores estão contra a proposta de orçamento de Estado para 2014, nomeadamente contra as reduções salariais, a concessão das empresas públicas de transporte a privados e a redução das indemnizações compensatórias.
Sérgio Monte, presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes (SITRA), filiado na UGT, salienta que a redução dos salários acima dos 600 euros pode atingir ordenados mínimos.
“Neste setor [os cortes salariais] podem começar em salários base muito perto do salário mínimo. Estamos num setor de muitas retribuições variáveis como trabalho suplementar, noturno e outros que, por esse efeito, podem chegar aos 600 euros e começar com cortes de 2,5% preconizado no OE”, afirmou.
Sérgio Monte disse ainda “não ter dúvidas” que a vontade do Governo é “acabar com todo o setor empresarial do Estado” porque “estão em marcha” as privatizações das empresas. Considera que a privatização dos CTT é um exemplo disso: “Uma empresa com mais de 500 anos, que dá lucro de cerca de 50 milhões de euros por ano e vai ser vendida por 600 milhões de euros. É uma opção meramente ideológica”, frisou.
José Manuel Oliveira da Fectrans considera que a proposta do OE para 2014 “vai ter implicações muito grandes ao nível dos rendimentos, do trabalho extraordinário, dos subsídios de refeições e ao pagamento do horário noturno”.
Relativamente à diminuição das indemnizações compensatórias, o dirigente sindical disse não ter dúvidas que “vai colocar em causa a qualidade, a segurança, a fiabilidade do serviço prestado e vai ter implicações muito graves para os utentes porque irão pagar aquilo que o Estado deixará de pagar”.
Resolução da reunião das 36 organizações de trabalhadores do setor dos transportes
“Em reunião realizada em Lisboa, no dia 16 de Outubro de 2013, as organizações de trabalhadores das empresas públicas de transportes e comunicações, concluem:
1.O decreto-lei 133/2013 e a proposta de Orçamento do Estado para 2014 constituem um forte ataque às empresas públicas, à contratação colectiva e às remunerações dos trabalhadores destas empresas;
2.São medidas que seguem uma linha de empobrecimento e de ataque aos direitos de quem trabalha, com particular incidência nas seguintes matérias;
a)Redução de salários para a generalidade dos trabalhadores, que não têm aumentos salariais desde 2009;
b)Manutenção de uma taxa fiscal insuportável, que agrava o factor trabalho;
c)Redução definitiva do subsídio de refeição, embora o governo tenha decidido suspender temporariamente esta medida. Relativamente a este tema, o governo impõe o aumento dos preços das refeições para um valor, no mínimo, igual ao valor pago a título de subsídio de refeição;
d)Redução do valor do pagamento do trabalho extraordinário, das deslocações e ajudas de custo;
e)Redução dos valores da isenção do horário de trabalho;
f)Redução do tempo de pagamento do trabalho nocturno;
g)Suspensão e anulação dos complementos de reforma;
h)Manutenção da retirada do direito ao transporte aos trabalhadores das empresas públicas de transportes.
3.O governo insiste na redução de trabalhadores e de custos, medida que se reflectirá na qualidade, segurança e fiabilidade do serviço e no aumento de custos para utentes;
4.Um dos objectivos do governo é a destruição da Contratação Colectiva, decretando por legislação o fim de matérias negociadas entre as partes, na violação do princípio da prevalência da negociação colectiva, conforme foi reconhecido pelo Tribunal Constitucional, no recente acórdão sobre o Código do Trabalho;
5.Perante esta brutal ofensiva, as organizações de trabalhadores decidem:
A. Reclamar dos deputados da Assembleia da República que reprovem a proposta de lei do Orçamento do Estado e que chamem a ratificação o decreto-lei 133/2013 e em caso da sua não reprovação que suscitem a fiscalização sucessiva pelo Tribunal Constitucional;
B. Desenvolver períodos de lutas com greves nas empresas públicas, entre 25 de Outubro e 9 de Novembro de 2013;
C. Manifestação nacional de trabalhadores e reformados do sector, no dia 9 de Novembro, em Lisboa.
D. Marcar nova reunião para o dia 8 de Novembro de 2013, pelas 10,30h, na sede do SNPVAC, para fazer o balanço da luta e tomar as decisões que se imponham.”
