A Comissão de Trabalhadores da RTP acusou o presidente do Conselho de Administração e o ministro Miguel Relvas de terem apresentado um Plano de Desenvolvimento e Redimensionamento "ferido de ilegalidade".
Em comunicado divulgado na quinta-feira, a CT afirma que "não teve assento no grupo de trabalho" que elaborou o plano, "não recebeu grande parte da informação que pedira e, fundamentalmente, não pôde dar, no prazo legal, o seu parecer". Diante destas ilegalidades, a CT quer ver o plano "impugnado em tribunal".
Em resposta ao presidente do Conselho de Administração (CA) da RTP, Alberto Ponte, que disse à comissão parlamentar para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, que os trabalhadores tiveram oportunidade de intervir no delinear do plano, a CT afirma que o prazo legal para os trabalhadores serem ouvidos sobre o Plano "corre a partir da noite de sexta-feira, 8 de março", e só "termina dez dias depois, à mesma hora", ou seja no dia 18 de março.
Assim, afirma a comissão, o ministro da tutela e o presidente do CA “precipitaram-se ao aprovar e apresentar o Plano antes de receberem parecer da CT. Aprovaram e apresentaram, portanto, um Plano ilegal".
Jogar às escondidas
O comunicado acusa o ministro Miguel Relvas de "jogar com as palavras" e Alberto da Ponte jogar "às escondidas" para contornar a questão da participação dos trabalhadores no Plano de Desenvolvimento e Redimensionamento.
A CT critica a "ideia peregrina" de aumentar a Contribuição Audiovisual, argumentando que o plano "lançaria o odioso sobre os trabalhadores da RTP", ao mesmo tempo que servia para o Conselho de Administração "se eximir a confrontar o governo com as suas obrigações de financiamento".
O PDR prevê um financiamento de 140 milhões de euros decorrentes da contribuição do audiovisual e mais 40 milhões de receitas comerciais. O plano prevê ainda a hipótese de se "mitigar a inevitável necessidade de rescisões" através da "mobilidade interna" e "outplacement", que deverá ser analisado setor a setor.
