Em defesa da independência da agência Lusa, que consideram posta em causa pelo novo modelo de governação e pela reestruturação em curso, os trabalhadores da agência noticiosa aprovaram a convocação de plenários e concentrações à porta das sedes de Lisboa e Porto no próximo dia 26 de fevereiro entre as 11h e as 13h.
Liberdade de imprensa
Catarina alerta Bruxelas para governamentalização da agência Lusa
Segundo a nota divulgada após o plenário desta semana pelos delegados e dirigentes sindicais de Sindicato de Jornalistas, SITE e SITESE, o clima na agência é de “apreensão sobre a situação atual e futura da agência, face às incertezas que se colocam relativamente à independência da empresa”.
Em causa estão também os novos estatutos aprovados desde que o Estado se tornou o acionista único, e que os trabalhadores entendem que “agravam os riscos de ingerência externa, desde logo de influência política e de governamentalização, contrariando a proteção de independência que a Constituição portuguesa confere aos jornalistas e princípios consagrados pelo Regulamento Europeu de Liberdade dos Meios de Comunicação Social”.
Além disso, os estatutos preveem que o parlamento passe a fiscalizar a atividade da agência através da presença da Direção de Informação na Assembleia da República. E os trabalhadores referem ainda que a composição do novo órgão Conselho Consultivo agrava o risco de influência política.
Entre as medidas que a atual administração prepara está “um plano de rescisões de trabalhadores sem se conhecer qualquer estratégia de reforço de quadros no território e nas delegações” e uma eventual mudança da sede para um edifício da RTP que, a concretizar-se, “diminui a independência funcional da agência”, referem os sindicalistas.
A concentração de dia 26 irá exigir autonomia e transparência na definição do futuro da agência, a revisão dos polémicos estatutos, a participação dos sindicatos e outros órgãos representativos dos trabalhadores, mecanismos de proteção contra riscos de ingerência externa na prestação do serviço público e aumentos salariais.
A eurodeputada bloquista Catarina Martins questionou esta semana a Comissão Europeia sobre a compatibilidade dos estatutos e da administração nomeada pelo Governo com o regulamento europeu que defende a liberdade de imprensa e a sua independência face à ingerência do poder político.
