O Estado passou a ser o único acionista da agência Lusa e os novos estatutos que regem o funcionamento da agência de notícias deram ao Governo o poder de nomear diretamente a sua administração, além de outras medidas que colocam em risco a independência editorial deste serviço público.
Em pergunta dirigida à Comissão Europeia, a eurodeputada Catarina Martins diz que a recente revisão dos estatutos da Lusa “promove uma maior governamentalização e controlo político da agência de informação”. Além da nomeação direta dos membros do Conselho de Administração, o Conselho Consultivo tem “um mero papel consultivo e não vinculativo”, acrescenta a eurodeputada, questionando também a própria composição deste órgão ou a prestação de contas regular da direção de informação à Assembleia da República, “que suscita grande apreensão aos jornalistas, desde logo, mas obviamente a qualquer defensor da liberdade de informação”.
Catarina Martins quer saber se a Comissão entende que os atuais estatutos estão conformes ao artigo 5º do Regulamento Europeu relativo à Liberdade dos Meios de Comunicação Social e que os mesmos asseguram a independência editoria e funcional dos prestadores de serviço público. E caso conclua pela sua desconformidade, como irá agir a Comissão para garantir a reposição da liberdade de imprensa.
