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Três matérias marcaram a semana

Entrega no TC do pedido da fiscalização sucessiva dos cortes salariais; projectos de lei para limitar as remunerações dos gestores públicos; debate quinzenal com o primeiro-ministro.
Semana parlamentar por Mariana Aiveca

Três importantes matérias marcaram a semana parlamentar. A entrega no Tribunal Constitucional do pedido da fiscalização sucessiva dos cortes salariais na Administração Pública; a recusa do Ministro das Finanças das propostas do Bloco de Esquerda que visavam limitar as remunerações dos gestores públicos; o debate quinzenal com o primeiro-ministro, onde deixou claro que irá tornar as indemnizações por motivo de despedimento mais fáceis e baratas.

O pedido da inconstitucionalidade dos cortes salariais na Administração Pública partiu do Bloco de Esquerda, que o subscreve conjuntamente com mais dez deputad@s do PCP e, foi entregue por uma delegação de representantes dos dois partidos na passada quinta feira.

Os pontos base deste pedido sustentam a injustiça e imoralidade social destes cortes salariais que são para sempre e, que foram aprovados pelo PS e PSD e promulgados pelo Presidente da República. Da mesma forma se sustentam violações de importantes princípios constitucionais – Do Estado de Direito; da Igualdade; do direito fundamental à não redução do salário; o do direito de participação dos representantes dos trabalhadores na elaboração da legislação laboral.

Foram também debatidos esta semana dois projectos de lei do Bloco de Esquerda para limitar as remunerações dos gestores públicos, visando "credibilizar" o sector empresarial do Estado. Estas iniciativas que propõem entre outras coisas que a remuneração fixa dos gestores públicos não possa exceder a do Presidente da República, mereceram um não por parte do Ministro das Finanças.

No debate quinzenal com o primeiro-ministro destaca-se a forma como o mesmo assumiu a proposta de alterar as leis laborais com vista a tornar mais fáceis e mais baratos para os patrões. Francisco Louçã classificou tais propostas como “um autêntico golpe de Estado nas relações sociais” e questionou Sócrates “como quer criar emprego, tornando mais fácil o despedimento”.

Por último e, como facto positivo destaca-se a aprovação de um projecto de resolução do Bloco de Esquerda pela preservação e autonomia dos teatros nacionais, de que resulta a não inclusão dos teatros D. Maria II, em Lisboa, e o S. João no Porto na OPART.

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Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda, funcionária pública.
Termos relacionados Política, semana parlamentar
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