A edição desta sexta-feira do semanário Expresso revela que a violência exercida sobre cidadãos em situação de especial vulnerabilidade era partilhada e celebrada num ambiente de impunidade digital. Segundo a acusação do Ministério Público citada por este jornal, as agressões eram sistematicamente filmadas e fotografadas pelos próprios agressores e partilhadas em grupos da aplicação WhatsApp, onde participavam mais de 70 elementos, presumivelmente todos agentes da PSP.
Num desses grupos, com 69 participantes, circulou um vídeo onde um agente desferia um pontapé violento nos tornozelos de um homem algemado, acompanhado de comentários de escárnio sobre a nacionalidade da vítima. Em resposta, outros polícias utilizavam referências a videojogos de luta, como o termo “aiduken”, ou comparavam a violência a agressões no futebol, demonstrando um total desprezo pela dignidade humana.
Violência policial
Tortura e “crucificação” na esquadra: Bloco quer ouvir ministra com urgência
O Expresso descreve dez episódios de extrema violência que o Ministério Público classifica como possuindo “requintes de malvadez”. Os relatos incluem casos em que imigrantes foram obrigados a beijar as botas de serviço de quatro agentes enquanto estes gritavam palavras de ordem em inglês, e situações em que agentes utilizaram facas apreendidas para cortar as rastas do cabelo de detidos.
A acusação detalha ainda agressões sexuais gravíssimas, incluindo um caso de violação consumada com um bastão extensível, onde o agressor efetuou movimentos de vaivém por diversas vezes, e uma tentativa de sodomização com um cabo de vassoura. Para a procuradora do caso, estas condutas revelam “total indiferença e insensibilidade aos valores jurídicos e pessoais”, sendo os agressores movidos por um “mero prazer na humilhação das vítimas”.
Sem comando próprio, esquadra funcionava em “roda livre”
A componente estrutural destas violações é sublinhada pelo Diário de Notícias, que destaca as falhas críticas na organização hierárquica das unidades envolvidas. Conforme apurou este jornal junto de fontes policiais, a 22.ª Esquadra, no Largo do Rato, funcionava sem comando próprio à data dos crimes.
A gestão da unidade era assegurada de forma acumulada pelo comandante de outra esquadra, o que transformava aquele espaço num posto de atendimento sem a supervisão permanente e direta de chefias intermédias.
Este vazio de autoridade terá criado as condições para um ambiente de ”roda livre”, onde as práticas criminosas ocorriam por regra durante a madrugada, sem qualquer controlo efetivo por parte da hierarquia da PSP.
O deputado Fabian Figueiredo questiona o Governo precisamente sobre a duração desta situação de gestão acumulada e sobre o efetivo de oficiais presente naquelas unidades durante os períodos noturnos.
Paralelamente à falha humana na supervisão, o jornal Público destaca a inquietante ausência de videovigilância nas áreas de custódia policial. Especialistas ouvidos pelo jornal defendem que a gravação obrigatória de imagem e som nas salas de detenção é fundamental para assegurar a transparência e evitar que as esquadras se tornem espaços de opacidade jurídica.
No caso do Rato, a inexistência destes mecanismos permitiu que os atos de tortura fossem documentados apenas pelos próprios agressores para fins de entretenimento privado, dificultando a fiscalização externa e interna. Na pergunta dirigida ao Ministério da Administração Interna, o Bloco de Esquerda sublinha que esta lacuna tecnológica é inaceitável num Estado de Direito e exige saber qual o número exato de esquadras no país que ainda carecem de sistemas de gravação.
A crise no recrutamento e na formação é outro dos pilares identificados pelo Público como impulsionador desta degradação institucional. O Sindicato dos Oficiais da Polícia (SOP) admitiu que se tornou “difícil manter os critérios elevados” no acesso à PSP devido à falta de atratividade da profissão. Bruno Pereira, presidente do SOP, referiu ao jornal que a enorme carência de lideranças, faltam quase mil chefes e centenas de oficiais, impede os processos de mentoria e o acompanhamento de agentes em início de carreira, como um dos acusados, que iniciou as agressões apenas três meses após entrar em funções.
Perante este cenário, Fabian Figueiredo confronta o ministério de Maria Lúcia Amaral com a necessidade de apurar responsabilidades disciplinares não apenas para os agressores diretos, mas para todos os polícias que, tendo conhecimento dos crimes através das redes sociais, optaram pelo silêncio.
A Inspeção-Geral da Administração Interna tem já inquéritos em curso, mas o Bloco de Esquerda considera que a gravidade dos factos, que incluem a seleção de vítimas entre cidadãos toxicodependentes e sem-abrigo, exige uma resposta contundente da tutela.
A pergunta parlamentar quer ainda saber se existem datas concretas para a instalação de videovigilância em todo o país, visando erradicar a subcultura de violência e impunidade que estas investigações jornalísticas e judiciais trouxeram a público.
