O julgamento do assassinato de Ihor Homeniuk inicia-se esta terça-feira no Campus de Justiça em Lisboa. Há três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras que estão acusados pelo homicídio de março do ano passado no Centro de Instalação Temporária do aeroporto de Lisboa: Bruno Valadares Sousa, Duarte Laja e Luís Filipe Silva. Segundo o Ministério Público, algemaram o cidadão ucraniano, agrediram-no a soco, pontapé e com um bastão, provocando graves lesões corporais e psicológicas até à sua morte por asfixia. Depois do sucedido, os arguidos tentaram esconder o crime, tendo chegado a declarar ao magistrado do Ministério Público que Homeniuk “foi acometido de doença súbita”.
Para além do homicídio qualificado, os três enfrentam acusações de posse de arma proibida e há uma investigação por suspeita de falsificação de documentos.
Maria Manuel Candal, advogada de Luís Filipe Silva, confirmou à imprensa que os arguidos vão prestar declarações. O Diário de Notícias traz já a sua versão dos factos em que negam aquilo de que estão acusados. Dizem ter utilizado "apenas a força necessária para o algemar", procurando atribuir a outras causas a morte: doenças prévias, alcoolismo e a falta de Tiaprida, um medicamento para controlar a abstinência alcoólica.
Para além disso, segundo eles, os bastões que foram considerados armas proibidas foram distribuídos pelo SEF e também outros deveriam sentar-se na barra do tribunal, como os dois seguranças da Prestibel que prenderam a vítima com fita adesiva e o teriam agredido, ou os vários inspetores que o viram sem o auxiliarem. Para os acusados, a autópsia foi “deficiente”, a investigação descurou o facto de o cidadão ucraniano já ter marcas de agressão prévias à visita dos três, que teriam sido causadas por outros inspetores. Bruno Sousa alega mesmo que Ihor teria morrido por causa “das deploráveis condições” das instalações.
Demitida da direção do SEF, Cristina Gatões volta a ser contratada para restruturar vistos gold
O mesmo Diário de Notícias revela que Cristina Gatões, a antiga diretora nacional do SEF que fora demitida no início de dezembro, foi contratada a 28 de janeiro pela mesma instituição como assessora na reestruturação dos vistos gold. O seu sucessor, o tenente-general Botelho Miguel, ex-comandante-geral da GNR, colocou-a num grupo de trabalho que “vai analisar soluções que assegurem maior eficácia e eficiência no âmbito da permanência em Portugal dos titulares de residência para atividades de investimento”.
O novo diretor do SEF contrata assim para reestruturar uma parte do SEF a mesma pessoa que o ministro Eduardo Cabrita considerava, ao demiti-la, “não ter condições para liderar o SEF no quadro da reestruturação profunda que será desenvolvida neste organismo”.
Bloco questiona Governo e requer audição do ministro
Em pergunta ao Governo, através do ministro da Administração Interna, o Bloco afirma que “não se compreende” que o ministro tenha considerado que a ex-diretora não tinha condições para exercer funções no quadro da reestruturação do SEF e “seja agora convidada a integrar um grupo de trabalho no SEF para a reestruturação dos vistos Gold”.
O Bloco pergunta se o Governo foi informado da nomeação de Cristina Gatões, se o executivo considera que ela reúne condições para participar na elaboração de um plano de reestruturação do SEF e como justifica a escolha.
O Bloco de Esquerda requer ainda ao presidente da comissão parlamentar de assuntos constitucionais, direitos, liberdades e garantias a audição do Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, sobre a nomeação de Cristina Gatões e sobre o estado em que se encontra o processo de reestruturação do SEF.
