A Assembleia Municipal de Miranda do Douro organizou esta sexta-feira uma sessão com a presença de vários representantes políticos quando se assinalam três anos desde o negócio da venda das barragens do Douro à Engie. Presente na sessão, Mariana Mortágua agradeceu aos autarcas do concelho e ao Movimento Cultural Terra de Miranda o empenho em não deixar cair no esquecimento a dívida da EDP à população, ao não ter pago impostos sobre a venda e nem sequer o IMI sobre as barragens.
Para a coordenadora bloquista, este "é o exemplo do que acontece quando o Estado toma decisões em nome dos interesses privados e não das populações". E resumiu a fita do tempo dos privilégios concedidos à EDP, começando em 2006, quando "houve uma decisão do Governo do PS para prolongar a concessão por 25 anos à EDP. Até hoje, essa concessão ficou sob investigação porque se descobriu que o Estado tinha perdido centenas de milhões de euros em benefício da EDP. Depois veio um Governo do PSD e do CDS que nada fez sobre as rendas à EDP e depois voltou a chegar um Governo do PS que permitiu a venda destas barragens, apesar do aviso deste movimento de que a venda ia ser feita com recurso a esquemas de planeamento fiscal. E permitiu a venda destas barragens sem as reavaliar, sabendo que o Estado estava a perder dinheiro e permitindo que a EDP e a Engie não pagassem impostos".
"O resultado desta subserviência a interesses privados é que hoje a EDP e a Engie devem ao povo da Terra de Miranda, a estes municípios, não só as contrapartidas por terem tirado os benefícios das barragens que aqui fizeram, mas também devem os impostos que não pagaram pelo negócio. Estamos a falar de centenas de milhões de euros para uma terra que precisa de investimento, onde faltam transportes, serviços públicos, condições para estas populações se desenvolverem", resumiu Mariana Mortágua.
"São demasiadas vezes os interesses da EDP protegidos contra os interesses deste povo"
O prejuízo para esta população não se resume ao negócio da venda das barragens, aprovado pelo Governo "sabendo que os impostos não seriam pagos", mas também à ausência de cobrança de IMI pelas barragens. Aqui, primeiro o Governo "subscreveu os argumentos da EDP para não pagar IMI sobre as barragens. Finalmente mudou de opinião, mas o IMI não está pago".
Agora, prosseguiu, "corre-se o risco não só de perder o IMI de 2019, porque o processo vai correndo e a cobrança não é feita, corre-se risco de a cobrança ser impugnada porque está a ser mal feita por parte da Autoridade Tributária e corre-se o risco de, a ser feita, ser feita por um valor muito inferior àquele que devia acontecer, porque na avaliação das barragens, e a contrário do que diz a jurisprudência e até o bom senso, todos os equipamentos construídos que dão valor a estas barragens foram deixados de fora".
"São demasiadas vezes os interesses da EDP protegidos contra os interesses deste povo", concluiu Mariana Mortágua, justificando a sua presença na sessão pública em Miranda do Douro "para relembrar que aquele IMI e aqueles impostos sobre a venda das seis barragens do Douro são uma dívida com este povo. E uma dívida que terá de ser paga, porque a EDP tem de pagar as suas dívidas com este país".
Por outro lado, no momento em que se aproximam as eleições, a coordenadora do Bloco defende que seria "muito importante que todos os partidos dissessem com todas as letras qual é o seu compromisso com este povo e esta terra e também com a seriedade que é cobrar à EDP todos os impostos que deve pelos negócios que fez e pelos milhões que lucrou com as barragens que foram aqui construídas sem contrapartidas para a população".
Da parte do Bloco de Esquerda, a posição é clara: "o território não pode ser um plano aberto onde as empresas chegam, extraem os seus recursos como entendem, fazem os seus negócios como entendem protegidas pelo Estado e não pagam os seus impostos", afirmou Mariana Mortágua, chamando a atenção para outros casos como o da exploração do lítio. Sobre o caso da venda das barragens, "é preciso não só denunciar como também não deixar cair no esquecimento. Há quem não esqueça e o Bloco de Esquerda quer estar ao lado de quem não esquece", rematou.
