O Regulamento Geral de Serviço da GNR foi alterado esta sexta-feira através de um despacho publicado no Diário da República. Depois da PSP, em setembro do ano passado, ter explicitamente proibido “em qualquer parte do corpo as tatuagens que contenham símbolos, palavras ou desenhos de natureza partidária, extremista, rácica ou que incentivem à violência”, foi agora a vez da GNR adotar a medida utilizado as mesmas palavras.
Este tipo de proibição tinha passado a constar, recentemente, das regras de admissão ao Curso de Formação da GNR. Passa agora a ser aplicado a todos os profissionais desta força de segurança, impedindo-se os não cumpridores de entrarem ao serviço.
De acordo com o Jornal de Notícias, o comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, tenente-general Rui Clero, decretou a proibição de tatuagens “representativas de organizações ou movimentos partidários, frases, slogans ou iconografia de caráter partidário ou político"; "descritivas ou simbólicas de filosofias, organizações ou atividades extremistas"; "que identifiquem filosofias, grupos ou atividades que promovam o ódio ou a intolerância racial, de género ou étnica"; que "defendam ou pratiquem a discriminação com base na raça, cor de pele, género, etnia, religião ou nacionalidade"; que "encorajem a violência ou outros meios ilícitos de privação dos cidadãos dos seus direitos salvaguardados pela lei" e as que discriminem pessoas com base no género ou na sua raça, grupo étnico ou nacionalidade também não são toleradas. Mas também todas as outras tatuagens não são permitidas se estiverem expostas abaixo da linha do cotovelo, no pescoço ou na cabeça.
E as proibições não fica por aqui: madeixas no cabelo, barbas e bigodes grandes (no caso da barba não deve ter "tamanho suficiente para que possa ser agarrada ou puxada", no caso do bigode "não se pode prolongar abaixo da linha média da boca e não pode ultrapassar a linha da comissura dos lábios") ou extravagantes, óculos com armação de dimensões e cores que não sejam discretas, pulseiras e anéis “que, pela sua quantidade ou dimensão, ponham em causa a discrição própria do atavio militar” ou piercings também estão incluídos.
De acordo com as novas regras, os homens não podem usar brincos mas as mulheres podem. Só que os brincos delas têm de ser "iguais, sem pendentes, de configuração discreta" e só podem estar colocados "no lóbulo inferior de cada orelha". A diferença de género também atinge a maquilhagem que é vedada aos homens e que as mulheres podem usar apenas se for “discreta”.
O documento apresenta ainda normas para o cabelo que deve estar "penteado de forma simples e discreta", ser "pouco volumoso" e não "tapar qualquer parte da orelha". Até as patilhas estão legisladas e “não devem passar abaixo do bordo inferior do lóbulo da orelha, de modo que não interfira com o uso correto do uniforme ou do equipamento e possa comprometer o desempenho do serviço operacional”. No caso das mulheres, o "comprimento da franja, quando solta, não deve exceder a linha das sobrancelhas". Se pintarem o cabelo "deve apresentar uma cor natural e discreta”.
