Em causa está a situação laboral de cerca de 350 vigilantes que asseguram as funções de vigilância na Câmara Municipal de Lisboa, em muitos casos há vários anos.
As empresas empresas Comansegur e Powershield, em consórcio, venceram o respetivo procedimento concursal e celebraram com a Câmara um contrato que terá início no próximo dia 1 de maio, substituindo assim as concessionárias atuais.
Vigilantes da Câmara de Lisboa
Luta dos trabalhadores faz com que autarquia se comprometa a cumprir direitos
De acordo com a denúncia do STAD - Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas, e informações que chegaram ao conhecimento da vereação do Bloco de Esquerda, responsáveis das duas empresas do consórcio abordaram os e as vigilantes, nos seus postos de trabalho, tentando pressionar a assinatura de novos contratos de trabalho.
O Bloco denuncia que, com esta pressão, as empresas colocam em causa o direito à manutenção do posto de trabalho e da antiguidade, conforme protegido na legislação em matéria de transmissão de estabelecimento. O partido acrescenta que a Comansegur e a Powershield procuraram forçar uma retirada de direitos à margem da lei, tendo nomeadamente comunicado aos trabalhadores que não pretendiam pagar a componente dos subsídios de férias e de Natal referente ao período entre janeiro e abril, o que representa um corte muito significativo na remuneração a que os trabalhadores têm direito.
A vereadora do Bloco de Esquerda exige que Carlos Moedas esclareça o que irá fazer para garantir o cumprimento dos direitos laborais destes 350 trabalhadores, defendendo que a Câmara não deve manter o contrato de prestação de serviços com as empresas se elas insistirem no incumprimento da lei e dos direitos laborais.
Sindicato convoca concentração para terça-feira
O STAD deu a conhecer que conseguiu chegar a acordo com a Powershield para incluir uma adenda ao contrato individual de trabalho que protege os direitos dos trabalhadores no que respeita à efetividade e antiguidade, e quer exigir à Comansegur a mesma garantia. Para esse efeito, agendou uma concentração para esta terça-feira em frente à Câmara Municipal de Lisboa.
Para esta segunda-feira está ainda marcada uma reunião com a Câmara Municipal de Lisboa.
